Empresas que extrapolaram os faturamentos que beneficiam o enquadramento para ME ( 360.000 ) e EPP ( 3.600.000 ) podem continuar apresentando a declaração de enquadramento para se beneficiar da lei da ME e EPP em licitações? E em caso negativo, como denunciá-las para que sejam declaradas inidôneas junto à municipalidade?
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Correção Monetária nas Licitações
Vendi um caminhão para uma Prefeitura e o pagamento deveria ter sido feito até 13/03/2015, mas tal pagamento só foi efetuado dia 28/01/2016. O edital não mencionava quais as multas/juros a serem aplicados no caso de atraso. Sendo assim, posso solicitar correção monetária com base na variação do INPC/IBGE, multa moratória de 2% e juros de 1% ao mês? Ou teria outra base de cálculo disposto na Lei para cobrar a correção e juros referente a atraso de órgão público?
Duas empresas estão no páreo em pregão na área de zoonoses
Duas empresas continuam no processo de contratação de prestação de serviços de visitas em domicílios, terrenos e construções, para a eliminação mecânica e tratamento químico de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, onde estarão alocados noventa agentes de endemia. A posição das interessadas foi mantida na manhã de ontem, durante nova […]
Licitação para retomada de obra parada do Rodoanel é lançada em MT
Rodoanel deverá interligar três rodovias federais e desafogar trânsito.Obra está parada desde 2010, após denúncia de irregularidade na licitação. O governo abriu licitação para contratar empresa para fazer o projeto executivo de implantação do Contorno Norte Cuiabá/Várzea Grande, conhecido como Rodoanel, na BR-163. A obra, que deverá ter extensão […]
Paço registra ata de uniformes com economia de 60% em relação à gestão de Cleuza
A Prefeitura de São Bernardo registrou ontem as atas de preço dos uniformes que serão oferecidos a alunos e docentes da rede municipal em 2016, com valor 60% mais baixo do que o preço praticado na gestão da ex-secretária Cleuza Repulho (PT) à frente da Secretaria de Educação. Dividido em […]
Juíza obriga Detran a licitar serviços de guincho
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) está obrigado a fazer licitação para contratação de serviços de remoção veicular por meio de guincho em decorrência de infração de trânsito. A determinação vem da juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível, que atende pleito formulado pelo […]
Licitação dos táxis tem abertura postergada para 12 de fevereiro
Ginásio Tesourinha, onde estava marcada a sessão desta quinta-feira, sofreu danos após temporal A abertura das propostas da licitação dos táxis da Capital, que conta com 89 táxis adaptados para cadeirantes, foi postergada da próxima quinta-feira (dia 4) para 12 de fevereiro, sexta-feira após o Carnaval. A medida foi […]
Bom Despacho abre licitações para construção de UBSs e escola infantil
Obras que serão feitas em bairros e distrito somam R$ 3,2 milhões.Editais para limpeza urbana e administrar rodoviária estão disponíveis. A Prefeitura de Bom Despacho divulgou nesta segunda-feira (1º), a abertura de processos de licitação para construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e uma escola de educação […]
Margem prevista em lei nos contratos
Existe alguma margem (para mais ou para menos) previsto em lei, para constatação de quantidade executada. Por exemplo: No edital ele pede a quantidade mínima de de execução e instalação de 620m² de telha. Temos que comprovar esse medida realemnte, ou tem uma margem de segurança?
Licitação para obra no aeroporto de Uberlândia não tem interessados
Construção do Centro Logístico não atraiu empresas.Obra estava com valor estimado de R$ 41 milhões. O processo de licitação para a construção do Centro Logístico do aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia, não teve empresa com interesse manifestado. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a […]