Gostaria de saber se por Lei há um prazo específico para a publicação de um edital, prazo mínimo desde a publicação até sua abertura?
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Atestado de Capacidade Técnica Operacional
Estamos tentando participar de várias licitações, mas estamos sendo impedidos por uma exigência referente ao atestado capacidade técnica operacional devidamente registrada no CREA no nome da empresa. já fizemos consulta no CREA e o mesmo nos informou que não registra atestado no nome da empresa e sim do engenheiro responsável. Nesse caso, como devo proceder?
Prefeitura recusando envio de edital
Como devemos proceder caso uma prefeitura se recuse a fornecer um Edital?
Documentação Vencida nas Licitações
A minha certidão estadual esta vencida, entregamos o objeto da licitação de acordo com o edital e no prazo estipulado. Existe algum recurso que possa usar para obter o pagamento já que eles estão alegando que só efetuara o pagamento depois da regularização?
Licitação sustentável vai a 2° turno no Plenário
Projeto estipula que compras do Estado considerem critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade, entre outros. O Projeto de Lei (PL) 15/15, que insere disposições voltadas para a proteção do meio ambiente na aquisição de bens e serviços nas licitações do Estado, recebeu, nesta terça-feira (16/2/16), parecer favorável de 2º […]
Nove agências são classificadas em licitação de R$ 70 mi no Governo de MT
O Gabinete de Comunicação (Gcom) realizou nesta segunda-feira a segunda sessão de licitação para escolha de cinco agências de publicidade que vão atender o Governo do Estado. Foram apresentadas as notas técnicas das peças e a capacidade física das concorrentes para atender o Estado, além da identificação das propostas […]
Câmara de Sinop faz licitação para contratar empresa especializada em laudos imobiliários
O documento está publicado no Diário Oficial dos Municípios, que circula hoje. A concorrência será na modalidade pregão presencial com menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá, no dia 29 deste mês, às 13h, na sede do Poder Legislativo. A empresa a ser contratada ficará responsável por emitir laudos […]
Convocação da segunda colocada ou nova licitação
Uma licitação de serviços foi concluída em 09/2014 e a empresa vencedora não executou os serviços licitados. Nós ficamos classificados em segundo lugar. Agora o município lançou um edital de licitação com o mesmo objeto da licitação de 2014. A dúvida é quando a primeira classificada não executa os serviços o município não deveria de forma automática convocar a segunda classificada? Podemos requerer que nos convoquem ou o prazo para convocação já se expirou?
Valor de venda do pregão finalizado
Vencemos um pregão e entregamos o objeto à Prefeitura em 09/2015 e até a presente data não recebemos o valor da venda. No edital estava descrito que os recursos seriam custeados uma parte através de recursos próprios e outra parte advinda da transferência de Recursos Financeiros oriundos de Convênio firmado entre o município e a União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal. Nesse caso, o que podemos fazer?
Presidente da Celg diz que edital de privatização sairá até o fim do mês
O presidente da Companhia Energética de Goiás (Celg), Sinval Zaidan, afirmou nesta segunda-feira, 15, que o edital de privatização da estatal deve sair até o final deste mês, com previsão de leilão já no mês de março. Hoje, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, delegou ao Banco Nacional […]