Meu registro cadastral CRC foi feito e emitido pela prefeitura com 2 dias de antecedência a data da licitação, posso ser inabilitado porque o registro CRC não foi feito com 3 dias de antecedência?
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Prefeitura homologa licitação de radar
Com aprovação técnica após os testes dos radares feitos semana passada, a Prefeitura homologou ontem o contrato de R$ 11 milhões com o Consórcio Limeira Segura-Velsis. O valor é referente a dois anos de prestação de serviços. Agora, se não houver recurso, será assinado contrato com a Prefeitura na próxima […]
Suspeita faz SP barrar licitação de van escolar
A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SEE) cancelou um pregão eletrônico para contratação de empresas de transporte escolar que atenderia 88 mil estudantes, após suspeita de fraude. A decisão, tomada no dia 18 de fevereiro, foi obtida com exclusividade pelo Estado e confirmada pelo secretário José Renato Nalini. […]
TCE manda governo parar edital de quase R$ 33 milhões com comida
Além de ser multado, secretário Williames Pimentel precisa mostrar que preços estão de acordo com os praticados no mercado O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Benedito Antônio Alves, determinou que o secretário de Estado da Saúde, Williames Pimentel, que se abstenha de homologar o pregão eletrônico […]
Pregão para MPE
Recebi um pregão cujo edital está direcionado as Micro e Pequenas Empresas. A empresa alegou que o Estado de São Paulo decretou concorrência exclusiva para EPP e ME até 80.000,00 para qualquer material. Essa informação está correta, é exclusivo? Se sim, e o edital for exclusivo para ME, mas no dia da licitação aparecer menos de três empresas ME, a disputa será aberta para empresas Ltda.?
Ata de Registro de Preços: Adesão obrigatória?
Somos ganhadores de uma ATA DE REGISTRO DE PREÇOS em um órgão e gostaríamos de saber se o órgão é obrigado a fazer a 1º aquisição, para posterior liberação de ADESÃO, ou NÃO necessariamente precisa fazer essa aquisição?
Solução de estragos em galerias passa por licitação
Estão em fase de licitação os serviços para a recomposição de seis pontos que tiveram estragos causados pelas chuvas em áreas de galerias de águas pluviais, em janeiro. A tomada de preço teve empresa habilitada, seguida do prazo de recurso para abertura da proposta comercial. As intervenções estão previstas […]
Obras para duplicar as pistas da BR 262 começam em julho
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes garantiu que as obras de duplicação e revitalização da rodovia que corta o ES serão iniciadas e que existem recursos para conclusão Em reunião nesta quarta-feira (9) com o diretor–geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, a senadora […]
Associações recorrem para terem acesso a licitações da PM do Piauí
Agindo em conjunto as associações de policiais militares do Piauí vão recorrer ao Ministério Público para ter acesso a 17 processos de licitação de aluguel de carros para a Polícia Militar do Estado, segundo revelação, feita ontem, pelo advogado Marcus Vinicius Brito. Marcus Vinicius disse que a providência é […]
Ata de Registro de Preço limites
Vencemos uma Ata de Registro de Preço, cujo um dos itens é de 50 unidades de um determinado equipamento. Nossa dúvida é quanto ao entendimento do quíntuplo do fornecimento. Temos um Órgão que quer pegar carona nessa Ata, e contratar 150 unidades desse item. Pelo órgão detentor da Ata, não é possível, pois o máximo que pode fornecer é a totalidade do Item, ou seja, 50 unidades. O quíntuplo permitido em Lei se refere a 5x em diferentes adesões ou seria até 5x o mesmo item?