Ciente das limitações e desafios enfretados por quem possui dificuldade de locomoção temporária ou permanentemente e utiliza cadeiras de rodas, a Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), segue trabalhando para melhorar a acessibidade da frota de ônibus que circula na capital. Com […]
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Supremo vai decidir se município pode contratar advogado sem licitação
O Supremo Tribunal Federal decidirá nesta quarta-feira (6/4) se município que tem procuradoria jurídica pode contratar escritório de advocacia sem licitação. O recurso questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilegal a contratação de uma banca por meio de dispensa de licitação. O julgamento da questão, que tem […]
Comissão avalia proposta da empresa melhor qualificada em licitação
A Comissão formada para o concurso da Assembleia Legislativa, junto com a equipe responsável pela licitação do certame, já receberam as documentações da empresa Opus Concursos, de Maringá (PR), que foi a mais bem qualificada no pregão presencial, feito na última sexta-feira (01). A intenção é apurar se o com […]
Não recebo pois os empenhos foram cancelados. E agora?
Em dezembro de 2014, forneci produtos para Policia Militar de Minas Gerais e até hoje não recebi, pois os empenhos foram cancelados pelo governo estadual. O que preciso fazer para receber?
Posso exigir que os órgãos públicos aceitem atestado de capacidade técnica em nome dos profissionais e não da empresa?
Um edital exige qualificação técnica operacional em forma de acervo registrado no CREA. Como ainda não possuo muitos acervos em nome da empresa, participo com atestados em nome dos profissionais. Alguns órgãos aceitam outros não têm alguma medida que possa tomar para que esse documento tenha validade?
Quais as consequências da recusa da assinatura de atas de registro de preço?
Temos assinada uma ata de registro de preços e estamos com dificuldade, pois fornecemos equipamentos importados e com a alta do dólar estamos começando a levar prejuízo nos projetos. Fizemos uma petição para reequilíbrio econômico porém até agora não obtivemos resposta e tememos receber uma negativa. Gostaria de saber qual seriam as possíveis consequências que poderíamos sofrer caso nos recusemos a assinar os próximos contratos referentes à ata?
Posso desistir do fornecimento de itens de uma ata por conta do aumento do meu custo de produção?
Em abril/2015 vencemos uma licitação de Registro de Preço com validade de 12 meses. Agora em março de 2016 enviaram dois contratos para assinatura referente a itens desta Ata, os quais com os fatores externos do mercado o valor teve um reajuste no fabricante de 100%, que torna o cumprimento do fornecimento inviável. Nesse caso podemos pedir desistência dos itens com devida justificativa?
As declarações exigidas no edital precisam ser assinadas por todos os sócios?
Em uma licitação para execução de serviços, uma das empresas participantes, possui em seu Contrato Social a necessidade de assinatura de no mínimo quatro sócios, mas nas Declarações exigíveis há a assinatura de somente de dois deles. Tentei desclassificá-lo, porém a comissão o considerou habilitado. Posso apresentar recurso contra esta decisão, e qual o embasamento legal?
Posso alterar a marca do produto que consta na proposta?
O sistema BEC pede para colocar a marca dos produtos e se são nacionais ou importados. Caso eu coloque uma marca e posteriormente não tenha essa marca para entregar, posso entregar uma similar?
Palmeira economiza R$ 25 mi com licitações
Em 2015 a Prefeitura Municipal de Palmeira realizou 106 pregões; 17 tomadas de preço; cinco concorrências, oito cartas convites; e dois leilões. Ao todo R$ 73.837.945,72 foram licitados no ano passado – valor real disponível para aplicação – sendo que apenas R$ 48.714.270,19 foram homologados – valor aplicado – […]