Em um Edital do sistema S, veio em anexo uma planilha com itens unitários não preenchidos e sem o valor total da concorrência. O objeto que está sendo contratado é de FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA E SERVIÇO ESPECIALIZADO NECESSÁRIOS PARA REFORMA DO PRÉDIO. Nesse caso o preço total e a planilha com preços unitários não deveriam ser fornecidos?
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Posso solicitar acesso ao conteúdo de e-mail de agente público?
É possível solicitar acesso à Informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011), ou outro dispositivo legal o conteúdo de e-mail de agente público, para fazer prova em recurso administrativo?
É possível alegarmos quebra de contrato por conta de atraso de pagamento da Administração Pública?
Recebemos uma Advertência do órgão contratante, em face ao atraso na entrega dos produtos, por motivos alheios a nossa vontade. Todo o material já foi entregue, porém com atraso, e mesmo após nossa defesa fomos advertidos. E no caso de eles atrasarem o pagamento, também podemos considerar quebra de contrato?
Câmara debate licitação para concessão de celular
O deputado Flavinho (PSB/SP) pretende apresentar nos próximos dias substitutivo de projeto de lei que prevê a abertura de licitação para a outorga de uma concessão de telefonia móvel. Segundo ele, a sua ideia não é estatizar o que já foi privatizado, mas melhorar um serviço que não atende à […]
TJ-SE deve fazer licitação para contratar de serviços bancários
O Conselho Nacional de Justiça determinou, por maioria de votos, que o Tribunal de Justiça de Sergipe faça licitação para regularização da prestação de serviços bancários ao tribunal. A decisão abrange os serviços prestados por bancos para a captação de depósitos judiciais e precatórios, o processamento de créditos provenientes […]
Aeroporto Civil Metropolitano do Guarujá entra em fase de licitação
A prefeita do Guarujá (SP), Maria Antonieta de Brito, assinou na segunda-feira, 30, o edital de concessão, construção e exploração do Aeroporto Civil Metropolitano da cidade. O edital será publicado no Diário Oficial do município nos próximos dias e deve tramitar por três meses. O aeroporto será mais voltado […]
Porto do pecém passará por licitação para ampliar área
O Porto do Pecém, localizado no Ceará, passará por ampliação na área de contêineres. A Companhia de Integração Portuária do Ceará – Cearáportos abriu processo licitatório para contratar o serviço de cargas perigosas no Terminal, o que gerará a ampliação na área. As propostas devem ser enviadas até o […]
Quem define a data da visita técnica para participação de licitações?
A visita para participar de licitações deve ser definida pela Prefeitura, ou há possibilidade de ser feita em outra data a ser solicitada pela empresa interessada? Há essa previsão? Qual o prazo legal para realização das visitas (entre publicação e ata de abertura)?
Posso apresentar print das informações exigidas em um edital que estão disponíveis online em site oficial ou devo apresentar uma cópia física com as mesmas?
Um edital solicita que a empresa deverá apresentar cópia da publicação em diário oficial da união do registro do objeto licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. A empresa licitante pode apresentar um print do site da ANVISA com o registro e a vigência, além de informações como o endereço (site) de onde a informação foi retirada?