A participação de microempresas e empresas de pequeno porte de Londrina vem crescendo nos processos licitatórios realizados pelo Município, devido à Lei Federal Complementar nº 123/2006. Por este motivo, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, criou um banner na página principal do portal www.londrina.pr.gov.br […]
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Prefeitura abre licitação para credenciamento de leiloeiros
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Administração (Sead), abriu processo licitatório para credenciamento de leiloeiros. O credenciamento é necessário para a Administração Pública Direta e Indireta, a fim de realizar leilões dos veículos, máquinas, sucatas e bens inservíveis a administração municipal. Os interessados devem apresentar o envelope […]
Deputado garante mais de R$ 3 milhões em recursos para VG
Duas emendas do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) garantiram R$ 3,15 milhões para o município de Várzea Grande. Os recursos são destinados para a reforma e ampliação do ginásio poliesportivo Júlio Domingos de Campos, o Fiotão, e para a conclusão do Pronto Socorro Municipal. Em solenidade realizada nesta terça-feira (28), […]
Quase 70 obras podem ter licitação até o fim de 2016, diz prefeitura de Macapá
Com pouco mais de R$ 200 milhões liberados pela União, quase 70 obras terão licitações lançadas até o fim de 2016 em Macapá. A previsão é da prefeitura, que executará o dinheiro na educação, saúde, infraestrutura e assistência social. O lançamento do pacote de obras ocorreu nesta segunda-feira (27). De […]
PF desarticula grupo que fraudava licitações para merenda escolar em Alagoas
A Polícia Federal, em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União, deflagrou hoje (28) a Operação Brotherhood, para desarticular uma organização criminosa que fraudava licitações para merenda escolar em municípios do interior de Alagoas. A estimativa é que o grupo tenha causado prejuízo superior […]
É considerado legal exigir cadastro de equipamentos odontológicos no Conselho Regional de Farmácia?
Em um pregão para manutenção de equipamentos odontológicos solicitaram no edital cadastro no Conselho Regional de Farmácia. Essa exigência é legal?
Como agir quando sei que meu concorrente não atende as exigencias do edital?
A especificação técnica está solicitando uma Condição que temos conhecimento que determinado concorrente não atende. Durante o pregão presencial, no momento de abertura de envelopes, onde cada licitante confere a proposta dos concorrentes, iremos atentar para esse ponto e destacar, solicitando ao pregoeiro a desclassificação, argumentando que o licitante não atende ao solicitado na especificação técnica e que a proposta não será vantajosa para a administração, uma vez que o equipamento não apresentará os resultados técnicos adequados para a aplicação. – Caso o Pregoeiro não acate a solicitação acima, ou seja, não desclassifique a licitante, iremos para a disputa de preço?
Como a Administração Pública deve proceder na compra de um objeto patenteado?
Possuímos Patente de determinado equipamento. Na compra de equipamento que possui característica patenteada, poderia haver alguma outra forma de compra que não seja modalidade Pregão?
As Micro e Pequenas Empresas podem entregar atestado de regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, entre outros, após a data de abertura do pregão?
Estou participando de um Pregão Eletrônico de Obra de Engenharia que foi aberto dia 15/6, estamos na fase de aceitação das propostas e o mesmo continua aberto até hoje e algumas empresas têm apresentado atestados de capacidade técnica e ART solicitadas pelo pregoeiro com datas posterior a abertura do pregão. Esses documentos são validos mesmo estas empresas sendo EPP?
Qual é o prazo de validade de uma Ata de Registro de Preços?
Ficamos em 2º lugar na licitação, fizemos cadastro de reserva (mês março), mas a 1ª colocada foi desclassificada, e assumimos a Ata de Registro de Preços. Ocorre que só foi homologada e publicada nossa ATA em (dezembro). Qual prazo o órgão deve seguir? Queremos utilizar a ata de registro para carona e o órgão afirma que não temos prazo.