O futuro secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse nesta terça-feira (5) que o governo trabalha para realizar no primeiro trimestre de 2017 a 2ª Rodada de Licitações de áreas do pré-sal, que incluirá quatro descobertas nas bacias de Santos e Campos. O […]
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Aquisição de bens pelo governo será mais transparente
Pregoeiros e membros de comissões de licitação passam a utilizar um novo modelo de lista de verificação(checklist) a partir desta quarta-feira (6). Agora, as etapas a serem observadas na seleção de fornecedores de bens e serviços comuns para o governo federal serão enumeradas. O modelo é formado por duas listas. […]
Projeto do deputado Chico Leite sobre critérios de sustentabilidade nas licitações é aprovado
O Projeto de Lei nº 108, de 2011, de autoria do deputado Chico Leite (Rede), foi aprovado na noite desta quinta-feira (30), pelo plenário da Câmara Legislativa. O PL altera a Lei nº 961, de 30 de novembro de 1995, que dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada aos portadores […]
VG capacita servidores no aprimoramento de ferramentas de gestão
Servidores públicos de Várzea Grande serão capacitados nas áreas de licitação e fiscalização de contratos da Administração Pública. Nos dias 7 e 8 de julho a secretaria municipal de Administração inicia a formação em recursos humanos com o curso de Termo de Referência e de Processo de Contratação Pública (licitação), […]
Lei de Licitações e imposto sobre herança são prioridades do Senado até o recesso
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu a imprensa na manhã desta quinta-feira (30) para anunciar uma lista de projetos prioritários a serem analisados até o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. São nove proposições, entre elas, a atualização da Lei de Licitações, prevista no PLS 559/2013, […]
Qual balanço devo apresentar na hora de participar de uma licitação publica?
Solicito informar, pela legislação vigente, até que data os balanços encerrados em 31/12 de 2014 são válidos para participação em licitações públicas?
É permitido que minha proposta seja desclassificada por excesso de formalismos do pregoeiro?
Participamos de um Pregão presencial, nossa proposta foi à vencedora com o melhor valor, porém o Pregoeiro nos desclassificou alegando as situações abaixo:
– mostramos o nosso contrato social autenticado junto com a habilitação e dentro do envelope uma cópia simples do contrato, pois o autenticado já tinha sido entregue no momento da habilitação. O pregoeiro não aceitou alegando que deveria ter outro contrato autenticado dentro do envelope.
Isso é cabível?
– O edital pedia balanço Patrimonial e colocamos no envelope uma cópia simples do balanço, pois o mesmo possui a autenticação online conforme informativo abaixo. Portanto no nosso entendimento não é necessário colocar no envelope cópia autenticada. O pregoeiro poderia nos desclassificar por isso?
Se minha empresa possui Atestado do Respoável Técnico, ela precisa apresentar registro junto ao CREA?
Um Pregão está pedindo na QUALIFICAÇÃO TÉCNICA declaração de que a empresa se compromete a apresentar, por ocasião da assinatura do contrato: cópias autenticadas do seu registro junto ao CREA/SP (ou com seu visto, caso tenha sua sede em área sujeita a outro CREA); cópia autenticada da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART com base no valor total do contrato e preenchido com os dados referentes ao profissional que assumirá a responsabilidade técnica pela execução dos serviços. Não está claro que a empresa tem que ter registro no CREA, que (conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia) ou só Registro do responsável técnico. Se participarmos da licitação só com Atestado do Responsável técnico, podemos ser penalizados?
A pessoa credenciada para representar uma empresa em um Pregao Presencial pode assinar os documentos?
Uma pessoa credenciada para representar a empresa X em um Pregão Presencial, pode assinar a proposta de preços?
É possível aditar com o contrato em andamento? Como fica a redação deste aditamento? Muda a data de renovação?
Temos um contrato público em andamento que terá sua renovação em jan/2017. A Prefeitura quer aditar mais equipamentos e serviços no contrato respeitando os 25%. É possível aditar com o contrato em andamento? Como fica a redação deste aditamento? Muda a data de renovação?