Fomos vencedores da licitação, por uma diferença relativamente pequena de R$ 1.800,00 em relação ao segundo colocado; O segundo colocado por sua vez entrou com recurso administrativo, alegando ter o beneficio de ser micro empresa (o mesmo não estava presente na sessão de abertura dos envelopes) É possível interpor um contra recurso com o objetivo de ratificar-se como vencedora do processo?
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Se outras entidades públicas vierem a aderir a mesma Ata de Registro de Preços, a empresa pode realizar ajuste monetário nos novos contratos?
Vencemos uma licitação de fornecimento de papel a qual foi gerada uma ATA de Registro de preços. No período do processo foi adquirida a quantidade “x” com o valor determinado, e atualmente outras empresas estão nos procurando com interesse de adquirir conosco o mesmo material. Podemos fornecer com alteração de preços da Ata (para estas empresas interessadas) tendo em vista que o valor de compra em mercado do papel teve uma alteração significativa?
É permitido que um edital não admita a soma de atestados para fins de qualificação técnica?
Um Edital de concorrência exige na qualificação técnica uma quantidade de metragem dos serviços e que sejam todos em um único atestado, não podendo usar a somatória dos atestados para atingir a quantidade exigida. Essa exigência é legal?
Licitação busca empresa para monitorar situação da dengue
24 de Agosto de 2016 A Prefeitura de Presidente Prudente abriu um processo de licitação para a contratação de uma empresa que realize serviço especializado e suporte tecnológico para a indicação de incidentes relacionados à dengue. O vencedor do pregão deverá realizar a marcação de locais de risco, focos e […]
TCU determina que licitações respeitem os princípios constitucionais
19 de Agosto de 2016 Em análise de caso específico, o Tribunal de Contas da União – TCU constatou, por meio do Acórdão nº 1.923/2016 – Plenário, que houve sobrepreço em contratação para as obras de implantação de corredor de ônibus, uma vez que o valor global para a execução […]
TCE-PB aprova licitações na área de saúde de dois municípios
18 de Agosto de 2016 A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regulares, em sessão nesta quinta-feira (18), licitações – na modalidade pregão presencial – das prefeituras de Cajazeiras e São José de Piranhas para aquisição de materiais médicos e medicamentos. A decisão refere-se aos processos 06538/14 […]
Estado do Mato Grosso fará em outubro novas licitações para 16 obras alvos do Gaeco
24 de Agosto de 2016 A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) estabeleceu agenda de visitas às unidades escolares que tiveram os contratos de obras suspensos em decorrência da Operação Rêmora. A partir da próxima segunda-feira, fiscais de obras e manutenção da Seduc-MT realizam […]
Comissão promove audiência sobre mudanças na legislação de licitações e contratos
22 de Agosto de 2016 A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional promove audiência pública na quarta-feira (24), às 9h, para debater o projeto que modifica a legislação sobre licitações e contratos públicos (PLS 559/2013). Para o debate, estão convidados o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia […]
A prefeitura é obrigada a disponibilizar o edital de uma licitação?
Fui até uma prefeitura pegar um edital e me informaram que o mesmo não estava disponível. Isso é legal?
O que fazer quando as exigências de capacidade técnica de um edital não possuem a menor relação com a execução do objeto?
Em um edital para execução de obras, o órgão está exigindo como qualificação técnica que a empresa apresente atestado de capacidade técnica, de plantio de grama. Porém entendo que este serviço não tem relevância técnica para execução do objeto, além disto, o custo estimado para este serviço não chega a 2,5% do custo total da obra. Esta exigência é legal? Por outro lado, o órgão deixa de exigir serviços específicos de engenharia tais como execução de estrutura de concreto armado, sendo que neste caso o serviço tem grande relevância técnica além de financeira (ultrapassa 10% do valor do objeto).