Nossa empresa não possui acervo técnico ou atestado de execução de obra em seu nome, exigido no Edital. Como devo preceder?
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Como devo proceder se a Comissão de Licitação inabilitar a minha empresa baseada na análise de aspectos que não se refiram a índices contábeis indicados no edital da licitação?
Participamos de uma licitação e apesar de nossos índices contábeis satisfazerem os valores discriminados no Edital, fomos inabilitados porque a Comissão questionou informações constantes nas demonstrações, como o valor do “caixa” de empresa e o aporte financeiro realizado por um sócio. Entendemos que o uso de tais alegações, provenientes de análise subjetiva, como base para nossa inabilitação foge da competência da Comissão, bem como do método de análise da situação financeira da empresa determinado pela Lei 8.666 e constante no instrumento convocatório (cálculo, de forma objetiva, dos índices contábeis). Entramos com recurso administrativo, que foi indeferido. Qual a melhor forma de proceder, diante disto?
Se uma empresa pública lança dois editais, minha empresa pode participar simultaneamente dessas duas licitações?
Uma empresa pública publicou dois (2) editais, sendo o primeiro para contratação de serviços no Setor Financeiro (Contas a pagar, contas a receber, orçamentos, etc.) e, o segundo para contratação de serviços contábeis. A minha empresa pode participar e concorrer nos dois editais?
Prefeitura anuncia licitação para erguer novas passarelas sobre o Canal das Taxas
8 de Setembro de 2016 RIO – Há pelo menos uma década, duas passarelas que passam sobre o Canal das Taxas, na altura das ruas Mario Faustino e Raul Amaro, apresentam graves problemas. Grades danificadas, piso solto e rachaduras, inclusive, culminaram na interdição de uma delas, há cerca de um […]
Interessados podem analisar licitação para iluminação pública em Uberlândia
6 de Setembro de 2016 Os interessados em participar do processo que vai escolher a empresa que vai gerenciar a iluminação pública em Uberlândia devem procurar a Prefeitura para conhecer as regras da licitação, até 13 de setembro. A parceria com o poder público valerá por 25 anos. Desde janeiro […]
Governo faz licitação para a compra de três milhões de mudas de café em Rondônia
6 de Setembro de 2016 Como mais uma medida que visa incentivar a atividade e melhorar os números da produção e da economia estadual, o governo de Rondônia prepara para esta primeira quinzena de setembro a abertura de procedimento licitatório de Registro de Preços para aquisição de três milhões de […]
Senador apresenta quarta versão de projeto que muda a Lei de Licitações
6 de Setembro de 2016 O senador Fernando Bezerra (PSB/PE) apresentará nesta semana a quarta versão do projeto de lei que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Nessa proposta, o Governo e o Senado Federal uniram forças e preparam um texto que promete ser o […]
Governo autoriza licitações de campos marginais para extração de petróleo
5 de Setembro de 2016 O governo autorizou hoje (5) a realização da Quarta Rodada de Licitações de Campos Marginais. A mensagem presidencial que autoriza o Conselho Nacional de Política Energética a dar sequência aos leilões foi publicada no Diário Oficial da União. Nesta etapa serão 13 blocos de leilão […]
ONGs podem participar de licitações? É atribuído algum benefício às mesmas nesse processo?
Favor informar se as Organizações não governamentais (ONG), sem fins lucrativos podem participar de licitações, pregões eletrônicos e presenciais. Quais as suas vantagens em relação as micro e pequenas empresas
Como proceder quando, ao participar de uma licitação, anexei um atestado de capacidade técnica a mais que não corresponde às exigências do Edital?
Em um pregão e anexamos um atestado de capacidade técnica indevidamente no processo. Acontece que o documento consta no processo e o concorrente manifestou intenção de recurso alegando que o documento não atende ao edital. Neste processo apresentamos dois atestados, só que no pregão exige somente um. Podemos solicitar ao pregoeiro que desconsidere o atestado indevido e mantenha o outro atestado?
Pode haver alguma consequência legal para nossa empresa?