Participamos de uma licitação de construção de pontes e o edital exigia que a empresa tivesse o CNAE (DA RECEITA) com o nº 4212-0/00 e o nosso é de Construção Civil diversas e possuímos diversos acervos de pontes no CREA, o que nos credencia para tal. Acontece que os participantes da licitação estão querendo nos desclassificar por causa desse item, isso é legal?
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Edital de licitação da ponte de Xambioá é publicado; obra está orçada em R$ 160 milhões
17 de Outubro de 2016 Foi publicado no último dia 4 o edital de licitação para a construção da ponte sobre o Rio Araguaia que liga os municípios de Xambioá e São Geraldo (PA). A previsão é que a licitação já ocorra em novembro. Essa obra foi abraçada pela deputada […]
TCDF libera licitação de vigilância do GDF, mas determina correções no edital
18 de Outubro de 2016 O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, nesta terça-feira, dia 18 de outubro, autorizar a continuidade da concorrência para contratação de serviços de vigilância pelo Governo do DF. No entanto, a Corte determinou correções em diversas falhas no edital. Ao todo, […]
Prefeitura abre licitação definitiva para transporte público de Porto Velho
18 de Outubro de 2016 A prefeitura de Porto Velho abriu a licitação para contratação definitiva de uma empresa de transporte público coletivo para a capital. De acordo com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito as propostas das empresas que se candidatarem serão analisadas em novembro e até dezembro […]
MP recomenda anulação de licitação para refeições de hospitais do DF
19 de Outubro de 2016 As idas e vindas da licitação para definir as empresas responsáveis pelas refeições dos hospitais públicos ainda causam indigestão ao governo local. Um parecer do Ministério Público de Contas (MPC-DF) recomenda a anulação do Pregão Eletrônico 314/2015. O documento a que o Metrópoles teve acesso […]
TCE libera licitação para concessão de manutenção da iluminação pública em Cuiabá
18 de Outubro de 2016 A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Cuiabá (SMSU) foi liberada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para dar procedimento licitatório à concessão administrativa, por meio de Parceria Público Privada (PPP) para modernização, expansão, operação e manutenção da Iluminação Pública de Cuiabá, com prazo […]
É considerável alguma margem de atraso dos participantes para que se inicie um certame?
Fomos impedidos pelo presidente da comissão de licitação de participar do certame, pois o horário do início do mesmo era as 09h00 e chegamos as 9h06. Gostaria de saber se a lei diz algo sobre uma margem de tempo que a comissão precisa esperar para dar início ao certame.
Uma empresa não deu lances na disputa, ela pode continuar a participar da licitação?
Em um pregão em que 4 empresas participaram 3 colocaram o valor global inicial abaixo do estimado. A empresa que venceu foi desclassificada por inexequibilidade, e as outras 3 foram desclassificada. O pregoeiro, então, chamou a 4ª empresa que havia dado o valor inicial acima do estimado e que não deu lances na disputa. Isso é permitido?
Podemos ser inabilitados por apresentar atestado técnico quantitativo abaixo do exigido no edital?
Participamos de uma licitação cujo edital solicitava acervo/atestado técnico com certo quantitativo. A comissão nos inabilitou por termos apresentado atestado com o quantitativo abaixo do exigido no edital. (apresentamos cerca da metade exigida). Está correta essa inabilitação?
Quando há um impedimento de participar de licitações federais, vale também para dispensa de licitação?
Impedimento de 30 dias para participar de Licitação Federal, vale também para dispensa de licitação? E nesse caso, estamos impedidos de participar de compras em todos os Estados, ou somente de compras federais?