Estamos pretendendo participar de uma licitação cujo objeto é contratação de empresa, para um período de 12 meses, para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos cujo Valor Estimado Global pelos 12 meses é R$ 70.000,00. Entretanto, no edital existe uma restrição: esta licitaçãodestina-se, exclusivamente, à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. Como não somos ME nem EPP, gostaria de saber se realmente a lei permite tal exclusividade.
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Setas mantém sessão de abertura de envelopes para licitação do Ganha Tempo
25 de Outubro de 2016 A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), por meio da Comissão Especial de Licitação, informa que será mantida, na terça-feira (01.11), a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes contendo os documentos de credenciamento, habilitação, proposta técnica e proposta comercial para […]
Licitação da Urbam irá definir nova gestora da rodoviária de São José
25 de Outubro de 2016 A rodoviária nova de São José dos Campos poderá ter uma nova administradora a partir de 2017. A Urbanizadora Municipal (Urbam) vai abrir às 9h desta quarta-feira (26) as propostas das empresas interessadas em administrar o terminal, que recebe, por dia, mais de 10 mil […]
Prefeitura Abre Licitação de R$ 7 Milhões Para Contratar Novo Aterro Sanitário
25 de Outubro de 2016 A Prefeitura de Catanduva abriu licitação da modalidade pregão presencial para contratar novo aterro sanitário para destinação final do lixo domestico e volumosos. O valor estimado para a contratação é de R$ 7,1 milhões por ano. Outro certame também foi aberto com previsão de gastos […]
Licitação do lixo em Cascavel tem quatro empresas desclassificadas
25 de Outubro de 2016 A Prefeitura de Cascavel, no oeste do Paraná, desclassificou quatro das cinco empresas que participam da licitação para o contrato da do lixo no município, depois da abertura dos envelopes com a documentação das empresas, realizada nesta terça-feira (25). As empresas consideradas inabilitadas não atendiam […]
Governo do Piauí retoma licitação para obras na Barragem de Castelo
26 de Outubro de 2016 O Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) retomou a concorrência para a construção da barragem de Castelo, no município de Juazeiro do Piauí, cerca de 170 quilômetros a Leste de Teresina. A licitação da obra, estimada em R$ 370 milhões, havia sido suspensa por determinação […]
Qual é o valor permitido para uma dispensa de licitação?
Quais as situações em que pode ser excedido o valor de R$ 8.000,00 (art. 24) em um COMPRA DIRETA de alimentos? Recebemos uma solicitação para compra de produto desta natureza por um período de 4 meses (SETEMBRO a DEZEMBRO), no entanto o valor é estimado em R$ 3.500.00,00. Este longo período e estes valores são permitidos pela lei na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO?
Como agir no caso do posto fiscal estar em greve?
Ao tentarmos emitir a certidão estadual, o posto fiscal informou que devido a greve/paralisação interna tem previsão só na final da próxima semana para emitir nova certidão. Nossa certidão esta vencida.
Como temos licitações próximas que exigem comprovação de regularidade estadual, como devemos agir neste momento para participar das licitações?
O órgão pode penalizar ou desclassificar uma empresa por falta de assinatura no contrato?
Vencemos uma licitação de obra e foi expedida a ordem de compra, mas não foi feito assinatura do contrato. Porem meu engenheiro ficou doente e se encontra nesse exato momento na UTI e sem data de alta. Foi solicitado, prolongação de data ou desclassificarmos e chamar a segunda colocada. Nesse tipo de caso, serão aplicadas as penalidades?
Uma empresa pode participar da licitação com a matriz e a filial?
Participamos de um pregão eletrônico e a concorrente participou com duas empresas, sendo a matriz e a filial, e as duas, ofertaram lances e, venceram a licitação. O pregoeiro, ao verificar a situação, sobretudo pelo fato do licitante remeter documentação mista, ou seja, da matriz e da filial, com o objetivo de atender os requisitos de habilitação, inabilitou ambas. Sob nossa ótica houveram dois crimes: a concorrência desleal e o não cumprimento das exigências de habilitação. Como poderemos pleitear a penalização dessas empresas, sobretudo com sua suspensão no SICAF?