Recebemos um pedido de carona de um órgão federal, referente a um pregão de outro órgão federal. O órgão pedia carona em mais de 100 itens e no termo de aceite colocamos a expressão: “aceitamos a carona nas quantidades e condições abaixo”. ELES SO EMPENHARAM 1 ITEM, ao qual eu não entreguei, alegando que contrariava meu termo de aceite, que se referia a vários itens. RESULTADO: Eles querem me multar ou tornar inadimplentes. Eles estão certos ou errados? Qual procedimento?
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Prefeitura abre licitação para empresa limpar postos de saúde
16 de Novembro de 2016 Empresas interessadas em prestar serviço de limpeza nas unidade de saúde administradas pela Prefeitura de Campo Grande podem participar de um pregão presencial no dia 30 de novembro. De acordo com a publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), que também foi divulgada nos […]
Pleno do TCE mantém suspensão de licitações da destinação final do lixo
12 de Novembro de 2016 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a suspensão de duas licitações abertas pela prefeitura de Catanduva para a contratação de empresas especializadas em destinação final de lixo. As decisões se deram na sessão realizada pelo órgão na última quarta-feira, dia 9. […]
PF investiga suspeitas de fraude em licitações do BRT de Palmas
10 de Novembro de 2016 O escritório do ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba (PR), Jaime Lerner, e a casa do prefeito de Palmas (TO), Carlos Amastha (PSB), foram alvos de uma operação deflagrada hoje (10), pela Polícia Federal (PF), em três estados (Tocantins, Paraná e Santa Catarina). A […]
Agenda Brasil: Comissão aprova projeto que atualiza lei de licitações
10 de Novembro de 2016 A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou, nesta quarta-feira (9/11), o projeto que moderniza a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). O projeto (PLS 559/2013) segue agora para a análise do Plenário e faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente […]
Sesi abre licitação para construção de nova escola
11 de Novembro de 2016 O Departamento Regional de São Paulo do Serviço Social da Indústria (Sesi) anunciou, ontem, a abertura de concorrência pública para contratação de empresa para a execução das obras de construção de Escola Sesi em Mogi das Cruzes. A futura unidade deverá concentrar as atividades de […]
Podemos participar de uma licitação com um documento que ainda não esta disponível?
A atualização do SICAF da nossa empresa está dependendo de uma documentação que só estará disponível em uma semana, tornando a atualização inviável até a data de abertura do pregão. Analisando o edital, entendo que caso a empresa seja a vencedora, posso enviar a documentação sem que ela esteja no SICAF. Está correto meu entendimento?
Devemos entregar um produto que foi solicitado após 2 dias do contrato vencido?
Temos um contrato com a prefeitura que venceu dia 27/10 e no dia 29/10 a mesma solicitou o produto. Nesse caso temos a obrigação de entregar o produto, ou não? A prefeitura alega que fizeram o empenho antes de vencer o contrato. Então o que vale neste momento?
Podemos ser penalizados por ter cometido um engano na digitação de um valor?
Participamos de um pregão eletrônico e nos enganamos na digitação do valor da quantidade de 28.000 envelopes para 280.000 envelopes. Podemos ser penalizados?
O órgão público pode negar fornecer atestado de capacitação técnica para a empresa que prestou um serviço?
Fizemos um serviço a um órgão publico, através de licitação, mas entregamos com atraso. Por esse motivo esse órgão não quer nos dar ATESTADO DE CAPACITAÇÃO, que seria muito importante para nós em licitações futuras. Eles podem se recusar a fornecer atestado de capacitação técnica?