Como proceder em prorrogação contratual, tendo em vista que recebemos aditivo sem o reajuste previsto?
Artigos
- Página inicial
- Artigos
MP apura fraudes em licitações na Câmara Municipal de Piranhas, GO
05 de Dezembro de 2016 O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) realizou nesta segunda-feira (5) uma operação que apura fraudes em processos licitatórios na Câmara Municipal de Piranhas, região norte de Goiás. Segundo as investigações, um grupo de empresas se reunia para combinar os preços, “maquiando” a concorrência […]
PGM emitiu mais de 350 pareceres sobre licitações e contratos
06 de Dezembro de 2016 No período de janeiro a novembro de 2016, a Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da Especializada de Licitações Contratos e Convênios Administrativos, emitiu um total de 354 pareceres sobre licitações e contratos visando a contratação de serviços e obras de engenharia no Município […]
Júnior Geo reforça importância das investigações em licitações do executivo
07 de Dezembro de 2016 Na sessão desta terça-feira, 6, o vereador professor Júnior Geo exaltou o importante papel da Polícia Federal nas investigações que apuram fraudes em licitações para a construção doBus Rapid Transit (BRT). “ Após o depoimento do prefeito, espera-se que as investigações sejam ainda mais detalhadas […]
Empreiteiras montaram QG para elaborar editais de licitações de Cabral, diz delação
02 de Dezembro de 2016 Um cartel formado por dez empreiteiras, com conivência e participação do governo do Estado do Rio, montou um escritório para elaborar de forma fraudulenta editais de licitações de obras de urbanização do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em favelas cariocas. A descrição do esquema […]
MPF denuncia empresário e agricultor por fraude em licitações na Paraíba
06 de Dezembro de 2016 Um empresário e um agricultor paraibanos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, no Sertão do estado, por fraudes em cinco licitações na Paraíba. De acordo com o órgão, a denúncia é resultante de mais uma ação da Operação Andaime, que apurou irregularidades […]
Se a empresa deixar de apresentar o BDI dos equipamentos ela pode ser desclassificada?
Em uma licitação o edital exigia que as empresas apresentassem duas composições de BDI, uma referente aos materiais e outra dos equipamentos. Uma das concorrentes deixou de apresentar o BDI dos equipamentos e foi desclassificada. Isso é fato relevante? Pois no preço global já estava incluído todos os índices de BDI, não fazendo diferença a apresentação ou não.
Quando um contrato é formalizado com um órgão, como funciona o empenho?
Quando um contrato é formalizado com um órgão, como funciona o empenho? Ele pode ser feito parcialmente? Ou o empenho deve ser na totalidade do contrato?
Exemplo: Somos detentores de um contrato no valor de R$ 1.000.000,00. No entanto, foi empenhado apenas R$ 500.000,00.
Se o órgão restringir a participação em uma licitação, posso impugnar o edital?
Gostaria de impugnar um edital de suprimentos para Informática que diz o seguinte:
1) Declaração do fabricante atestando ao contratado sua condição de distribuidor, revendedor ou representante;
2) Declaração do distribuidor do produto atestando ao contratado sua condição de revendedor ou representante; e
O texto acima restringe a participação e parece que o TCU já disse para não fazer esta exigência em Editais. Está correto meu entendimento?
Qual o amparo legal, para que seja exigido o atestado de capacidade técnica?
Quando o edital é omisso quanto a exigir a súmula nº 24 na comprovação de capacidade técnica, podemos exigir da comissão de licitação seu cumprimento junto as licitantes? Qual o amparo legal, para que seja exigido o cumprimento da súmula nº 24, pela comissão de licitação?