Sabemos que o prazo de vigência tem de se restringir aos créditos orçamentários. Gostaria saber se existem exceções? Obras com prazo de execução que ultrapassam, sistemas informatizados, etc?
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Prefeitura de Londrina suspende licitações de R$ 4,7 milhões
06 de Janeiro de 2016 A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, suspendeu dez licitações, com editais elaborados em 2016 e que teriam envelopes abertos em janeiro, alegando não ter como pagar pelos serviços que, juntos, somam mais de R$ 4,7 milhões. A informação foi divulgada na noite desta […]
Com farmácias vazias, Prefeitura reabre licitação para compra de remédios
11 de Janeiro de 2016 A Prefeitura de Campo Grande reabriu a licitação para aquisição de medicamentos, depois de seis dias, quando havia determinado a suspensão da compra. A publicação do certame está no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de quarta-feira (11). Em 5 de janeiro, também em Diário […]
Presídios de Alagoas: MP de Contas aponta ilegalidades em licitações
09 de Janeiro de 2016 A série de confrontos entre facções criminosas dentro dos presídios do Amazonas e de Roraima, resultando em mortes de dezenas de detentos, vem acendendo um alerta em outros estados da federação. Em Alagoas, o Ministério Público de Contas destaca que é preciso acompanhar não só […]
Petrobras convida só estrangeiros para licitação de obras no Comperj
11 de Janeiro de 2017 Para retomar as obras de construção da unidade de processamento de gás natural (UPGN) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Petrobras convidou 30 empresas para participarem da licitação. Todas são estrangeiras. Segundo afirmou o presidente da estatal nesta quarta-feira (11), as construtoras […]
Prefeitura vai renegociar contratos e licitações em 2017
11 de Janeiro de 2017 O decreto 12.345, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11), prevê a reavaliação e renegociação de contratos e licitações envolvendo a Prefeitura de Ponta Grossa. Todas as licitações em curso, assim como os contratos em vigor, serão reavaliados visando a alteração dos preços cotados e […]
Devo autenticar os documentos da empresa na cidade que foi aberta a licitação?
Minha empresa está situada em Roraima e no caso de participarmos e vencermos uma licitação em um Estado diferente, ex.: Sergipe, no momento de enviar a documentação relativa á Habilitação autenticada em cartório, posso autenticar pelo Cartório de Roraima e enviar direto para o Licitante, ou preciso revalidar a autenticação do Cartório do Estado do Licitante?
Para firmar contrato com o Diário Oficial é possível haver dispensa de licitação?
É possível a dispensa de licitação para se firmar contrato com o Diário Oficial do Estado de Minas Gerais para as publicações oficiais do município, principalmente editais de licitação?
Quando é dispensável a licitação?
Qual o elemento ou a característica dessa contratação que se enquadra em “serviços singulares” e de “prestador exclusivo”? Por que este serviço na “área de assistência social” não está sujeito a procedimento de competição? Este serviço descrito na consulta, por acaso, é aquele definido pelo artigo 24, XXIV, da Lei 8.666/93?
A prefeitura pode exigir um capital social de 10%?
É certo a prefeitura exigir um capital social de 10% ou superior do valor orçado do objeto da licitação?