Estamos com um índice de inadimplência muito elevado com clientes públicos. Podemos vetar fornecimento para material empenhado?
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TCDF libera licitação para obra na pista do autódromo Nelson Piquet
17 de Janeiro de 2017 A concorrência pública para terminar a construção da pista do Autódromo Internacional Nelson Piquet foi retomada depois de ser suspensa pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). A licitação para concluir a obra, que está 40% pronta, será nesta sexta-feira (20/1). Os trabalhos incluem asfalto, […]
Seduc abre licitações para construção e reforma de cinco escolas
11 de Janeiro de 2017 A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) abriu licitação, nas modalidades Concorrência Pública e Tomada de Preço, para selecionar propostas mais vantajosas para a construção e reforma de cinco unidades escolares em Mato Grosso. Além disso, estão publicados editais para a construção […]
Licitação deve ser aberta para a compra de materiais e realização de obras
12 de Janeiro de 2017 A Prefeitura de Catanduva afirmou por meio de nota que uma licitação deverá ser aberta para a compra de materiais e realização de reparos no asfalto do Jardim Imperial. O prazo não foi divulgado. A administração foi questionada depois de que a reportagem de O […]
Piracicaba cancela licitação de R$ 1,2 milhão para Hospital Regional
15 de Janeiro de 2017 Entregue em julho de 2016, o Hospital Regional de Piracicaba (SP) não pode começar a funcionar devido à falta de sistema de ar condicionado. A Prefeitura Municipal anulou o processo licitatório de compra de equipamentos para instalação dos aparelhos, com valor estimado em R$ 1,2 […]
Cajueiro decreta emergência administrativa e suspende licitações por 90 dias
13 de Janeiro de 2017 A Prefeitura Municipal de Cajueiro decretou estado de emergência administrativa na contratação de atividades essenciais à manutenção da prestação de serviços públicos pelo período de 90 dias. O decreto está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira ( 13). No procedimento adotado, o […]
Empresas do simples nacional precisam apresentar balanço patrimonial?
Tenho uma empresa do simples nacional. Empresas enquadradas no simples não são obrigadas a fazer o balanço patrimonial anual. Ainda muitos editais solicitam o balanço patrimonial nos certames. Como posso defender perante os pregoeiros que empresas do simples nacional não precisam apresentar o balanço?
O órgão público pode penalizar sem antes enviar uma notificação?
Gostaria de saber, qual é o procedimento o qual um Órgão Publico deve realizar antes da aplicação de penalidade, minha empresa foi penalizada sem ao menos receber uma notificação da realização da mesma, tendo o contrato encerrado 2 meses após o registro de penalidade no SICAF, isso é legalmente permitido?
O membro da comissão de licitação pode ser designado para outra comissão?
Gostaria de saber se um membro pode ser trocado durante o ano sem aviso ou motivo?
Existe a possibilidade de ser revogada uma declaração de inidoneidade?
Uma empresa que foi declarada inidônea por uma prefeitura, existe alguma possibilidade desta declaração ser revogada antes do prazo de validade da mesma? Por exemplo, a empresa fica impedida de contatar com a administração pública por 2 anos, existe a possibilidade de se “perdoar” a declaração em algum caso?