07 de Fevereiro de 2017 O Ministério Público de Goiás (MP-GO) realiza na manhã desta terça-feira (7) uma operação contra empresas suspeitas de fraudar licitações para o fornecimento de materiais hidráulicos para a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). São cumpridos cinco mandados judiciais de condução coercitiva, quando a pessoa […]
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É permitido discutir a proposta sem ao menos saber se a empresa está habilitada?
Estava lendo um edital e percebi que a fase da proposta comercial antecede a fase de habilitação da empresa. Esse edital está correto? É permitido discutir a proposta sem ao menos saber se a empresa está habilitada?
Uma empresa pode ser advertida no SICAF, mesmo sem ter recebido uma notificação prévia?
De acordo com o processo administrativo a penalidade aplicada (inclusão restrição do SICAF) foi baseada em advertências administrativas disciplinares aplicadas contra a empresa em processos 2013 a 2016.
Ocorre que a empresa nunca foi notificada em nenhum destes processos, portanto as advertências foram incluídas no SICAF sem direito a defesa.
Isso é correto? Não deveríamos ter sidos notificados a apresentar defesa e somente no caso de indeferimento sermos advertidos no SICAF?
É possível replicar uma ATA?
Ganhamos uma licitação modalidade Registro de Preço em um órgão Federal e estamos replicando a ATA para outros clientes.
Sei que pela Lei você pode replicar até 5x o valor dessa ATA. Minha dúvida é:
– essa quantidade de 5x é a possibilidade de replicação por item da ata ou é referente ao valor total da ata?
– o controle para não extrapolar o limite de 5x é feito pelo Órgão detentor da ATA ou pela empresa que ganhou a licitação?
Pode ser concedido um prazo para que a empresa consiga os atestados de capacidade técnica?
Participei de uma licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO e no edital consta o seguinte: “O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame” Diante disso, entendo que ao cadastrar a proposta a licitante deve ter todos os documentos solicitados no edital, estou certo? Após o pregoeiro solicitar os documentos de Habilitação, ficou pendente a apresentação de atestado de capacidade técnica. Pode ser concedido prazo para que a empresa consiga esses atestados visto que o edital já previa que a licitante ao enviar a proposta a mesma estaria cumprindo com todas as obrigações e condições do edital?
A guia do parcelamento pode ser utilizada como alvará na habilitação para a licitação?
Por questões financeiras não paguei meu alvará TLPL de 2016. Negociei agora em 2017 já paguei a primeira parcela no vencimento. Ocorre que o Diploma do Alvará só será liberado no final do parcelamento. A guia do parcelamento pode ser utilizada como alvará na Habilitação para a Licitação?
São Miguel do Iguaçu dispensou licitação em gasto de R$ 3,5 milhões na saúde
27 de Janeiro de 2017 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou representação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) relativa à administração municipal de São Miguel do Iguaçu (Oeste). O prefeito, Claudiomiro da Costa Dutra (gestão 2013-2016 e 2017-2020), foi multado três vezes em R$ […]
Prefeitura de Uruçuí realiza licitação para compra de material escolar e fúnebre
30 de Janeiro de 2017 A prefeitura de Uruçuí iniciou o processo licitatório para a compra de material didático, expediente, pedagógico, higiene e limpeza, cantina e utensílios domésticos para suprir as necessidades de todas as unidades do município no valor de R$ 2 milhões, e outra licitação no valor de […]
Justiça suspende quase 50 editais de licitações da cidade de Barreirinhas
26 de Janeiro de 2017 A Justiça determinou a suspensão de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades. Ao todo foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido de […]
Licitações sem interessados atrasam obra na Penitenciária de Canoas, RS
30 de Janeiro de 2017 Enquanto faltam vagas nas cadeias gaúchas, surgiu mais um problema para a conclusão da Penitenciária de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Também faltam empresas interessadas por licitações para concluir a obra. Quando pronto, o presídio terá 2,4 mil vagas e é apontado como […]