Venci um pregão na data de hoje o qual não foi homologado. Segundo o pregoeiro, o valor definido na disputa de hoje (R$ 100.000,00), é superior ao mínimo estabelecido de acordo com o pregão realizado nos anos anteriores (R$ 85.000,00). Ainda, vale ressaltar que não existe esse valor estipulado no edital.
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Podemos ser inabilitados por entregar um documento original e não uma cópia autenticada?
Vencemos uma licitação no preço, mas fomos inabilitados devido ao documento pessoal não estar autenticado. Mesmo mostrando para o pregoeiro o meu documento original ele não aceitou, sendo que poderia ter aceitado para simples conferencia já que a Xerox não estava autenticada. Posso entrar com uma defesa, recurso administrativo contra licitação?
Governo de MS lança pacote de licitações para asfalto em 22 cidades
25 de Abril de 2017 O governo estadual já lançou três pacotes de licitações para obras de asfalto e drenagem, em 22 cidades de Mato Grosso do Sul, neste mês de abril. A intenção é investir em infraestrutura e ajudar os municípios, que convivem com problemas financeiros e não tem […]
Sem licitação, prefeitura vai gastar R$ 275 mil com marmitex
26 de Abril de 2017 A Prefeitura de Bauru dispensou licitação para contratar 18 mil unidades de marmitex, com custo total de R$ 275.220,00. A ratificação de dispensa foi assinada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e publicada no Diário Oficial. A empresa contratada é a Bandolin Fornecimento de Refeições Ltda, […]
Dois Vizinhos deve disponibilizar o acesso a editais de licitações pela internet
25 de Abril de 2017 A Prefeitura de Dois Vizinhos (Sudoeste) deverá disponibilizar o acesso aos editais de futuros processos licitatórios em site na internet. A determinação foi emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) após a comprovação de irregularidades em licitação feita pelo município em 2011, […]
Deputados aprovam prioridade de frutas e hortaliças nacionais em licitações
26 de Abril de 2017 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que determina que frutas e hortaliças produzidas no Brasil terão preferência nas licitações realizadas por órgãos públicos, desde que o preço seja até 25% superior ao de produto similar importado. O projeto […]
Aprovado projeto que veda participação de empresas de sonegadores em licitações
25 de Abril de 2017 Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações. É o que determina o projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (25), que segue agora para a Câmara dos Deputados. O PLS 695/2015, […]
É possível reavermos uma parte dos gastos que tivemos caso um contrato venha ser rescindido?
Ganhamos o certame e assinamos o contrato em 2015 (para entrega e instalação de um equipamento). Dentre as exigências do Edital, havia: “Prestação de Garantia Bancária de 5% do valor do equipamento e Realização de projeto. Contratamos uma empresa para elaboração desses projetos. Ocorre que, até o momento, o Hospital não finalizou a construção, tampouco nos deu o aval para início da fabricação e embarque desse equipamento. A minha dúvida é: existe alguma possibilidade legal de nós reavermos ao menos uma parte dos gastos que tivemos em razão deste contrato caso ele, de fato, venha a ser rescindido? Caso positivo, o que fundamentaria?
Em uma Tomada de Preço a empresa EPP tem assegurado o benefício do desconto?
No caso de uma Tomada de Preços no valor de R$ 600.000,00, a EPP tem assegurado o benefício do desconto de 10%?
Pode ser exigido que a empresa tenha 50% do número de empregados da contratação?
Posso entrar com recurso quando o licitante exige que o licitado já possua contrato comprovando ter 50% do numero de empregados que ele quer contratar?