05 de Junho de 2017 O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu conceder uma medida liminar que suspende os Pregões Presenciais nº 019/2017, 022/2017 e a Tomada de Preço nº 003/2017, realizados pelo prefeito da cidade de Geminiano do Piauí, Erculano Edmilson de Carvalho, já que os […]
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Compras públicas em licitações do governo de Rondônia passam a ser feitas pelo Sistema Eletrônico de Informações
03 de Junho de 2017 Todos os processos de licitação das mais diversas modalidades feitas pela Superintendência de Licitações de Rondônia (Supel) e outros órgãos da administração estadual passaram a ser feitos, obrigatoriamente, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A utilização do sistema nas licitações, inédito na gestão pública de […]
Licitações não tem interessados e Estado não consegue comprar insumos
04 de Junho de 2017 A Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense informa que os exames de alcoolemia e toxicológico geral estão suspensos devido à falta de consumíveis e gases responsáveis pelo funcionamento dos equipamentos CG-FID e GG-EM. Os exames realizam a dosagem alcoólica sanguínea (alcoolemia) e a pesquisa de veneno, […]
Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro
06 de Junho de 2017 O crime de frustrar procedimento licitatório prescinde de prejuízo financeiro para justificar a condenação em ação penal. Ao rejeitar pedido de habeas corpus feito por um empresário condenado em primeira instância a dois anos de detenção, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de […]
Uma empresa em recuperação judicial pode participar de licitações?
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitações?
Posso participar de uma licitação que não tenho o atestado técnico, mas tenho no CNAE o serviço exigido?
Uma empresa de Serviços de coleta de lixo, que tem como atividade no CNPJ, serviços de coleta, e emite todas as licenças necessárias que o edital exige, mas não tem atestado técnico que já realizou o serviço, pode participar da licitação?
Existe na lei um prazo mínimo e máximo de garantia de serviços?
Ganhamos uma licitação e no contrato há uma cláusula referente na garantia dos serviços prestados deve ser de 5 anos. Existe na lei um prazo mínimo e máximo de garantia de serviços para recape?
Se uma licitação exclusiva EPP e ME fracasse por falta de participantes, poderá ser alterada para uma disputa aberta?
O Edital que destinado a EPP e ME caso venha a fracassar por falta de participantes poderá ser alterado no próximo para uma disputa aberta?
Qual ferramenta uma empresa dispõe para realizar a fiscalização de um contrato durante a execução?
A empresa licitante vencedora do certame, depois da fase de lances, finalizou a sua proposta de preços com um deságio de 80% com relação ao valor estimado no Edital. Diante dos fatos, eu suponho ter 02 alternativas: 1) Impetrar Mandato de Segurança, o que provavelmente paralisaria o processo. E 2) Deixar o processo seguir, o contrato ser assinado, e posteriormente fiscalizar a execução do mesmo. Posto isso, pergunto: qual ferramenta eu disponho para realizar a fiscalização do contrato durante a execução.
Projeto de Lei do Senado nº 584, de 2011
Aprovada duas mudanças na Lei de Licitações pelo Senado Federal Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, pela inclusão do art. 49-A, […]