04 de Junho de 2017 A Prefeitura de Palhoça descumpriu um acordo com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) ao publicar um edital de licitação para contratação de empresa para gerenciar o serviço de água e esgoto do município. De acordo com a diretora em exercício de Controle de […]
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Procurador Jurídico e diretor de licitações são interrogados em Comissão sobre favorecimento em licitação
03 de Julho de 2017 Os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas deram sequência, nesta segunda-feira (3), à série de investigações solicitadas pelo Ministério Público Estadual sobre as possíveis irregularidades na licitação para contratação da empresa prestadora de serviços na coleta de lixo. Os primeiros interrogados foram o procurador […]
MPF investiga contratos de reforma em escolas no Maranhão
04 de Julho de 2017 O Ministério Público do Maranhão (MPF) está investigando os contratos de reforma e da compra de merenda de escolas em Bela Vista do Maranhão. Segundo o MPF, pelo menos cinco empresas estão sendo investigadas por licitações suspeitas no município. As investigações apuram denúncias de fraude […]
Governo de SP discute licitações de petróleo e gás no Estado
03 de Julho de 2017 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai promover três rodadas de licitações de blocos de exploração e produção de petróleo e gás ainda este ano. O Estado de São Paulo terá duas áreas licitadas para exploração em outubro. Em reunião nesta […]
É obrigatório apresentar balanço patrimonial empresas ME e EPP
Empresas ME E EPP são obrigadas a apresentar balanço patrimonial?
Qual a porcentagem do limite de aditamento quantitativo?
Temos contrato de locação de 70 equipamentos, com uma prefeitura, que está aditando mais 25 equipamentos perfazendo um total de 95 equipamentos após o aditamento. O limite para se aditar não é até 25%?
Como proceder no caso de vencermos um pregão e sermos inabilitados na fase de Habilitação?
Vencemos um Pregão eletrônico, no entanto, fomos informados que nossa empresa não passou pela fase de Habilitação do Processo, após análise da documentação. Como devemos proceder?
Uma empresa pode interpor recurso alegando que não autoriza uma outra empresa a participar de licitações com a marca dela?
Participamos de uma licitação e fomos vencedores, porém uma das empresas que participava do pregão interpôs recurso. Ocorre que na proposta que deveríamos apresentar tinha que constar a marca do produto ofertado. Como não somos fabricantes, revendemos justamente a marca da empresa que estava lá, e a mesma interpôs o recurso alegando que não autoriza nenhuma outra empresa a participar de processo licitatório com a marca dela. Isso legalmente é aceitável?
É possível fazer a comprovação do Capital Social pelo registro na JUCESP?
Em diversos editais, os órgãos licitantes exigem um capital social mínimo, comprovado através do balanço do último exercício. Ocorre que nossa empresa fez um aumento de capital social no mês passado, ou seja, o capital social que aparece no balanço de 2016 é inferior ao mínimo exigido no edital, mas podemos comprovar que o mesmo é superior através do Contrato Social. Podemos fazer a comprovação do Capital Social pelo Contrato Social alterado e devidamente registrado na JUCESP?
MPPR recomenda suspensão de licitação para contratação de máquinas pela prefeitura de Palmas
29 de Junho de 2017 A 2ª Promotoria de Justiça de Palmas, Sul do Estado, recomendou ao prefeito que suspenda licitação para contratação de máquinas para atender as necessidades da administração. A medida visa adequar critérios que podem ferir a lisura do certame. A Recomendação Administração(RA) com pedido de efeito […]