11 de Julho de 2017 O Ministério Público do Estado, juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a 1ª Promotoria de Justiça de Cocal, apresentaram quatro denúncias em desfavor das treze pessoas presas preventivamente durante a Operação Escamoteamento, deflagrada em abril de 2017. […]
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AGU estuda formas de aprimoramento do processo licitatório
12 de Julho de 2017 “O art. 37 da Constituição Federal estabeleceu o delineamento básico da Administração Pública brasileira, seja direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No seu inciso XXI, fixou a licitação como princípio básico a ser […]
Tribunal cobra transparência nas licitações e contratos dos municípios paranaenses
10 de Julho de 2017 Nos últimos dois meses, o Tribunal de Contas emitiu notificações eletrônicas a 314 municípios do Paraná devido a falhas no envio de informações obrigatórias ao órgão de controle externo por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM-AM) e do Mural de Licitações. O número representa […]
Municípios de SP poderão comprar material escolar nas licitações do Estado
10 de Julho de 2017 O governo de São Paulo irá deixar que municípios participem das licitações feitas pelo Estado para comprar material escolar e outros itens necessários nas redes de ensino. A ideia é comprar tudo junto, para reduzir os preços e facilitar a compra. Até o momento, 200 […]
Quando uma licitação é dispensável?
Gostaria de um esclarecimento quanto a Lei 8.666/93, Art. 24 a qual prevê as condições em que é Dispensável a Licitação. Neste inciso não há uma especificação quanto a forma de contratação (valor, período…). Em seu parágrafo único é informado: … O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II – razão da escolha do fornecedor ou executante; III – justificativa do preço; IV – documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. Podemos entender que no caso de aquisição do ente público de bens distribuídos por Fundações, tendo um processo com embasamento legal e sua justificativa detalhada, poderá comprar sem limite de valor e por prazo de 12 meses, como seria em um Pregão, por exemplo?
Se o contrato for aditivado pode ser feita nova carona?
Se o município que ofertou a carona de uma Ata de Registro de Preços aditivar o contrato principal, pode ser feita nova carona ou pode dar prosseguimento ao contrato da carona já efetivada?
O contrato oriundo da adesão pode ser aditivado por quanto tempo?
Por ser um serviço contínuo e obrigatório, o contrato oriundo da adesão pode ser aditivado por quanto tempo?
Como funciona o Artigo 4º da Lei 123/2002?
Gostaríamos de entender como funciona o Artigo 4º da Lei 123/2002
Qual a validade da Ata de Registro de Preços?
Temos uma dúvida quanto ao vencimento da Ata de Registro de Preços. A validade da Ata é 1 ano após a assinatura ou a Publicação dela no Diário Oficial?
Empresas são desclassificadas e Exército cancela licitações da obra
29 de Junho de 2017 Exército cancelou quatro licitações abertas para contratar empresas para obras de drenagem, acessibilidade, infraestrutura para sinalização semafórica, pavimentação rígida e ainda para a compra de massa asfáltica. Três delas são porque todas as empresas que apresentaram propostas na tentativa de conquistar os contratos foram desclassificadas. […]