Tenho uma Empresa que foi constituída há 6 meses, isto quer dizer que ainda não possuo o balanço com termo de abertura e encerramento. Estou querendo participar de uma licitação em que o edital pede esse balanço. Qual seria a saída para que eu possa participar dessa licitação? Pois tenho capital social suficiente informado no meu contrato social.
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A regularidade fiscal referente à fazenda municipal deve ser emitida no local da sede da empresa?
A regularidade fiscal referente a fazenda municipal deve ser apenas do local da sede da empresa? Se existir certidão positiva de débitos municipais fora do local sede da empresa ou seja em outra cidade onde tem existe uma filial com mesmo CNPJ ela pode ser impedida de participar da licitação?
Licitação para semáforos emperra em SP com suspeitas e até carta de cônsul
16 de Agosto de 2017 A espera pela assinatura do contrato que seria o fim de uma licitação para a manutenção dos semáforos de São Paulo completa 41 dias nesta quinta-feira (17). Até agora, porém, nenhum sinal de a gestão do prefeito João Doria (PSDB) firmar o acordo com as […]
Governo amplia rombo de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano
15 de Agosto de 2017 Após semana de embates com a ala política do governo, a equipe econômica anunciou nesta terça (15) que as metas fiscais de 2017 e 2018, de deficits de R$ 139 billhões e R$ 129 bilhões, respectivamente, serão ampliadas para R$ 159 bilhões. O anúncio, feito […]
Estudantes de Santa Maria entram na Justiça para pedir licitação do serviço de transporte coletivo
15 de Agosto de 2017 Estudantes de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, decidiram entrar com uma ação popular pedindo a abertura de um processo de licitação para o transporte público na cidade. O serviço nunca foi licitado apesar da previsão legal. Cem mil pessoas usam […]
MP investiga licitação que beneficiou empresa ligada a prefeito de Iacri
16 de Agosto de 2017 O Ministério Público (MP) cobrou explicações para a Prefeitura de Iacri (SP) por conta de uma licitação para a compra de combustíveis. O motivo da polêmica é uma cláusula no edital que restringe a participação de empresas de outros municípios, favorecendo as empresas ligadas ao […]
O IRPJ em licitações para concessão de portos
15 de Agosto de 2017 O acórdão hoje em voga trata de caso bastante específico envolvendo vários aspectos de auto de infração para cobrança de IRPJ lavrado contra empresa pública decorrente de licitação para arrendamento portuário. No caso, a Turma Ordinária de Câmara da Primeira Seção de Julgamento do CARF […]
O que é possível fazer no caso de uma empresa manifestar recurso?
Em um pregão, vencemos a licitação e a segunda colocada, manifestou recurso, alegando que meu produto não tem registro na ANATEL (trata-se de tablets). Fizemos as contra razões e ainda ofereci o mesmo produto ofertado pelo concorrente pelo mesmo preço que venci a licitação. O que posso mais fazer nesse caso?
Depois do contrato assinado, a Administração pode revogar o contrato?
Fomos vencedores de um pregão eletrônico para execução de obra, posteriormente adjudicado e homologado. Algum tempo depois, nos foi exigido pelo órgão a assinatura do contrato e o recolhimento da garantia, o que foi prontamente realizado. Passados três meses, foi publicado a revogação do pregão por “conveniência financeira”. Pode o órgão agir discricionariamente desta forma, escolhendo dar andamento a projetos que sequer foram licitados em detrimento do pregão que vencemos, já foi homologado e contrato assinado?
O que o Gestor pode fazer no caso de uma empresa vencedora não cumprir o prazo de inicio de uma obra?
Foi realizada uma licitação na modalidade Tomada de Preços e a empresa vencedora não iniciou a obra no período que compreendeu toda a vigência do contrato. Pode o gestor convocar, nesse caso a segunda colocada ou deverá publicar outro edital para um novo certame?