Por gentileza, poderia consultar junto ao mestres, a Licença Sanitária dos hospitais públicos, é documento obrigatório? Caso positivo ou negativo, nos envie a legislação, artigo ou outro documento.
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Segunda colocada desiste de Aquário e governo estuda contrato sem licitação
29 de Novembro de 2017 A Travassos e Azevedo, 2ª colocada na licitação para o Aquário do Pantanal, em Campo Grande, recusou assumir a obra, conforme a assessoria da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura). Agora, o Governo de Mato Grosso do Sul vai avaliar a possibilidade legal de fazer […]
PF realiza operação contra grupo que fraudava licitações em MG e BA
23 de Novembro de 2017 SÃO PAULO – A Polícia Federal cumpre treze mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 41 mandados de busca e apreensão em cidades de Minas Gerais e Bahia para investigar um grupo que fraudava licitações, segundo a TV Globo. O grupo atuou entre […]
PF deflagra operação contra a formação de cartel em licitações
27 de Novembro de 2017 A Polícia Federal, em ação conjunta com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), deflagrou na manhã desta segunda-feira (27), a operação Vinil, para apurar o crime de formação de cartel por empresas do ramo de conexões de PVC e polipropileno, em licitações públicas de […]
Prefeitura do Rincão lança licitações para pavimentações
27 de Novembro de 2017 Balneário Rincão O prefeito de Balneário Rincão Jairo Celoy Custódio e o vice-prefeito Luiz Gustavo Laurindo estiveram reunidos com os moradores da rua João Teodoro Machado, em Pedreira, na manhã deste domingo, 26, para anunciar que será realizada a pavimentação da rua. O boa notícia […]
Comec lança licitações para melhorias em linhas metropolitanas
29 de Novembro de 2017 A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) lançou três editais de licitação para obras de melhorias na infraestrutura do transporte coletivo de Curitiba, Almirante Tamandaré e Fazenda Rio Grande. Todas são na modalidade tomada de preço, tipo menor preço e submetidas ao regime de […]
Pode ser exigido atestado de capacidade técnica com firma reconhecida?
É legal exigir no Edital que o atestado ou Declaração de Capacidade Técnica, tenha firma reconhecida da assinatura do responsável pelo emissão?
O que se qualifica como fracionamento na licitação?
Um determinado órgão da administração contratou por dispensa prevista no artigo 24, II, da lei 8666/93, um contrato de seguro patrimonial por 12 meses, cujo valor total do contrato ficou em 7 mil reais. Ocorre que, esta mesma administração, pretende efetuar outro contrato, por mais 12 meses com outra seguradora. Neste último caso, poderá ser efetuada por dispensa em razão do valor? Levando em consideração que o contrato seguirá os mesmos termos, entretanto o que alterará será a nova seguradora/fornecedor? Isso não poderia caracterizar um fracionamento?
Uma empresa impedida de licitar e contratar com o governo do estado, pode participar de licitações federais?
Uma empresa sancionada com a pena de “impedimento de licitar e contratar com o governo do estado” e “descredenciada do SICAF” pode participar de licitações na esferas federal e municipal?
O que fazer no caso da Administração impedir ou dificultar a entrega de um edital?
Qual procedimento devo tomar caso o licitante impeça ou imponha dificuldades para fazer a entrega do edital?