É muito difícil gerenciar um contrato público, porque as regras legais favorecem a Administração Pública contratante – todo licitante sabe disso e já sofreu com isso. No entanto, alterações recentes criaram um regime contratual mais equilibrado para determinadas relações. Muito mais do que dar maior liberdade para empresas públicas e […]
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Dnit pode abrir novo processo de licitação
23 de Janeiro de 2018 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou o edital 0372/17-22 para contratação de empresa para a execução de serviços de recuperação e manutenção do pavimento das pistas e acostamentos na BR-364 entre Porto Velho e Rio Crespo, mas encontra percalços para iniciar as […]
Empresário acusado de fraudar licitação aciona Selma; juíza não faz parte do processo
23 de Janeiro de 2018 O empresário Márcio Aguiar da Silva, sócio da Guaxe Construtora e Terraplanagem, impetrou pedido de correição parcial contra a juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. O procedimento busca Corrigir erros ou omissão supostamente cometidos em julgamento de processo. O recurso, distribuído […]
Temer autoriza licitação e recursos federais para ampliação do metrô do DF
22 de Janeiro de 2018 O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (22) uma autorização para o governo do Distrito Federal fazer licitações e expandir a rede de metrô. O valor a ser desembolsado pelo governo federal é de R$ 333,2 milhões. Com a assinatura da autorização pelo governo federal, […]
Secretaria reabre licitação de R$ 8 milhões para construção de parque tecnológico em MT
24 de Janeiro de 2018 A Secretaria Estadual de Licitação (Secitec) reabriu a concorrência pública que visa selecionar uma empresa para construção do Parque Tecnológico de Mato Grosso, em Várzea Grande. O edital de licitação, lançado em novembro do ano passado, acabou impugnado e, no mês seguinte, foi suspenso para […]
Alvo de ação por direcionar licitação, governo publica novo edital para o Silvio Avidos
23 de Janeiro de 2018 “Como se não bastassem as parcerias entre a Administração Estadual e as Ocip’s, agora a administração pública também vai terceirizar os imóveis?”. A indagação é do promotor Marcelo Ferraz Volpato, da Promotoria de Justiça Cível de Colatina, que encaminhou ação civil pública à Vara da […]
O vencedor de uma licitação pode enviar os documentos em duas remessas?
Participei de um pregão em que a empresa enviou os documentos via anexo conforme solicitado pelo pregoeiro, no dia seguinte o pregoeiro solicitou o atestado de vistoria ou declaração de conhecimento. O pregoeiro pode fazer isso? A licitante não teria que ter enviado na primeira solicitação dos documentos?
O edital deve conter características onde pelo menos três marcas diferentes possam atender a licitação?
Normalmente os responsáveis pelas licitações nas prefeituras dizem que o edital deve conter características onde pelo menos três marcas diferentes possam atender e disputar a licitação. É isso mesmo?
O edital pode exigir que os árbitros tenham curso de arbitragem fornecido pela federação de origem da modalidade?
Um edital exige que os árbitros tenham curso de arbitragem fornecido pela federação de origem da modalidade, de acordo com a lei de 10 de outubro de 2013, Nº12.867, na qual regula a profissão de arbitro de futebol. É legal essa exigência?
Após a empresa ser declarada vencedora, o pregoeiro pode solicitar documentos que não constavam no edital?
Vencemos uma licitação e no momento da habilitação, o pregoeiro pediu algumas declarações que não constavam no Edital, ou seja, “Declaração escrita de próprio punho que o preço ofertado era exequível e a promessa que o material seria entregue.” “Atestado de capacidade técnica com firma reconhecida e notas fiscais para provar a entrega, inclusive questionando a data do atestado(2016).” Isso é correto? O pregoeiro pode pedir isso?