A Empresa descumpriu mandamento expresso do Edital para apresentar marca, porém foi vencedora por apresentar melhor proposta. Recurso administrativo indeferido, quais opções? Cabe ainda recurso ao Tribunal de Contas? Segundo a Lei N. 8666/3: Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se […]
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É possível prorrogar um contrato?
Temos um contrato com vigência de 6 meses que está se encerrando, e há interesse em prorrogar/aditar este contrato. Podemos fazê-lo por mais um ano? Isto totalizaria 18 meses. O edital prevê prorrogação nos limites legais do artigo 57 da Lei 8666. Os contratos regidos pela Lei n. 8.666/93, referentes […]
O atestado de capacidade técnica deve constar em nome da empresa ou do profissional?
Os atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado podem ser solicitados exclusivamente em nome da empresa? Ou o correto seria em nome do engenheiro técnico responsável? No nosso caso, não possuímos atestado em nome da empresa e sim no nome de nosso engenheiro. Conforme […]
É possível participar de uma licitação de grande porte sendo ME?
Tenho uma empresa de transportes escolar que no início da constituição era MEI, mas já se desenquadrou, e agora está em processo para ME. Posso participar de uma licitação de grande porte de transporte escolar se atendendo os requisitos do Edital? A licitação é procedimento formal. Portanto, exige documentação regular […]
Área de Licitação Pública
Nome: Luan Oliveira da Cal. Mensagem: Oportunidade na área de licitação publica. CV Luan Oliveira da Cal
Vendedor Interno
Nome: Tania Ap. Ribeiro de Oliveira. Mensagem: Segue currículo para vaga de Vendedor Interno. CV Tania Ap Ribeiro de Oliveira
Sai resultado de licitação para construção do novo prédio da EEB José Faria Neto no Ibicuí
03 de Abril de 2018 Foi divulgado na tarde desta terça-feira, 03, pelo Secretário Executivo da Agência do Desenvolvimento Regional de Campos Novos, Jairo Luft, o resultado da licitação para construção do novo prédio da EEB José Faria Neto, no Distrito do Ibicuí. A empresa vencedora foi a WW Construções […]
Cautelar suspende licitação de Santa Tereza do Oeste para coleta de lixo
03 de Abril de 2018 Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que determina a imediata suspensão da licitação da Prefeitura de Santa Tereza do Oeste para a contratação de empresa para efetuar serviços de coleta, transporte e destinação final […]
Governo do Estado e Ministério Público decidem manter licitação da Sinfra
03 de Abril de 2018 Uma reunião entre o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, a procuradora-geral Gabriela Novis Neves, o promotor de Justiça, Mauro Zaque, realizada nesta terça-feira (03.04), no Ministério Público Estadual, resultou na criação de um grupo de trabalho, formado pelas instituições, para acompanhar […]
TCE aponta que Rio gastou R$ 877 mi sem licitação com alimentos em presídios
03 de Abril de 2018 O governo do Rio de Janeiro gastou, entre 2015 e 2017, pouco mais de R$ 877 milhões na contratação, sem licitação, de fornecedores de alimentação para os presídios do estado. O número consta de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), divulgada hoje […]