24 de Abril de 2018 Fortalecer a economia local, propiciar a melhoria do ambiente legal para pequenos negócios e gerar economicidade para o município. Esses são objetivos constantes da Administração Municipal ao trabalhar com licitações públicas. Para isso, um dos incentivos é a Lei 2738/2017 que prevê que em processos […]
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Engenheiros rejeitam substituição da Lei de Licitações e apontam riscos para a sociedade
25 de Abril de 2018 A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) apresenta, nesta terça-feira (24/4), argumentos contrários à aprovação do Projeto de Lei 1292/95 e do PL 6.814/2017 a ele apensado, em substituição à Lei 8.666/93. A matéria, aprovada pelo Senado Federal e que tramita na Câmara dos Deputados, é […]
Governo divulga R$ 6,4 milhões em licitações para pavimentação asfáltica
24 de Abril de 2018 O Governo do Estado divulgou, nesta terça-feira (24), licitações que podem chegar a R$ 6,4 milhões para a pavimentação asfáltica para três cidades de MS. Conforme publicação do Diário Oficial, foram contemplados com licitações os municípios de Ladário, onde serão restauradas diversas ruas com valor […]
Processo da Captação aos Editais
Nome: Giselle Santos Nunes. Mensagem: Trabalho na área há dezessete anos conheço e vivencio todo o processo da captação aos editais até a emissão da Nota de Empenho. CV Giselle Santos Nunes
Serviços Gerais
Nome: Sheila Aparecida Machado. Mensagem: Uma oportunidade de trabalho se for possível de limpeza. CV Sheila Aparecida Machado
Em que momento a empresa deve apresentar documentos referente a qualificação econômico-financeira?
Em que momento devo apresentar a garantia para a licitação, apresento na hora da abertura ou apenas caso ganhe? A garantia para licitar é um documento referente à qualificação econômico-financeira (art. 31, inciso III da Lei nº 8.666/1993), desta forma, deve ser apresentada junto com os documentos de habilitação. (Colaborou […]
É possível participar de uma licitação sem uma certidão que havia sido solicitada?
Se um licitante solicita um dia antes, por e-mail uma certidão municipal e no dia da licitação ao tentar retirar essa certidão no órgão responsável do órgão licitador e não consegue por falha no sistema, lhe assiste direito participar do certame sem tal certidão? Nas licitações nas modalidades de (1) […]
Como comprovar a exigência referente a empresa com 100 ou mais empregados preencha parte do seu quadro com pessoas com deficiência?
Num edital consta a obrigatoriedade de atendimento á Lei Federal de preenchimento no quadro de funcionários com beneficiários reabilitados ou com pessoas com deficiência. Qual documento devo enviar para comprovar esse atendimento? Como consultar se as outras empresas que estarão participando, atendem esta questão? Se alguém apresentar apenas uma declaração […]
O que fazer no caso da entidade não responder um recurso impetrado pela empresa?
Em um processo licitatório na qual fomos vencedores, uma empresa concorrente entrou com recurso para nos inabilitar, e foram feitas as contra razões protocoladas dentro do prazo estipulado no edital. Foi estabelecido o prazo de 5 dias para o parecer da comissão e setor jurídico, porém a comissão de licitação […]
Como proceder no caso de estar com um pagamento de um serviço prestado em atraso?
Estamos com o pagamento de um serviço prestado em atraso, e fomos informados de que não existe dinheiro na conta para o pagamento. Antes de realizarmos os serviços recebemos o empenho para pagamento após a execução dos serviços, como procede? Se havia um empenho, deveria ter dinheiro para pagar? Em […]