16 de Maio de 2018 Em debate sobre a paralisação das obras de duplicação da BR-116, engenheiros da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) criticaram o descumprimento da Lei nº 8.666/1993, que regulamenta os contratos da administração pública. Entre as irregularidades apontadas pelos profissionais está o não […]
Artigos
- Página inicial
- Artigos
Programa eleva participação de empresas locais nas licitações
14 de Maio de 2018 Relançado em junho do ano passado, o Programa Compra Londrina deu um grande salto em direção ao seu principal objetivo: aumentar a participação de empresas locais nas licitações feitas pelo Município. Em menos de um ano, o número de fornecedores da cidade que venceram processos […]
Mudanças em licitações não são ataques à “lava jato”, diz deputado federal
16 de Maio de 2018 A operação “lava jato” é importante para o Brasil, mas não pode ser impedimento para se fazer qualquer mudança no país. Assim, alterações no sistema de licitações não podem ser encaradas como ataques à operação, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) durante evento organizado pela […]
UNIABLA capacita locadoras para licitações públicas
União, estados e municípios realizam aproximadamente nove mil licitações por ano somente para o aluguel de veículos, em uma permanente oportunidade de negócio para locadoras. Abaixo uma entrevista com a Diretora da RHS Licitações, Sandra Botana. LEIA – REPORTAGEM PARTE 1 LEIA – REPORTAGEM PARTE 2
Se abrir uma nova empresa, posso utilizar os atestados de capacidade técnica da anterior?
Tenho uma Empresa Limitada em Sociedade com meus Irmãos, mas decidimos dissolver essa Sociedade e eu irei abrir uma PJ própria e individual. Se eu tiver licitado em algum órgão, consigo alterar o Contrato para a pessoa jurídica criada? Consigo aproveitar as capacidades técnicas adquiridas ao longo do tempo nessa […]
É possível contestar um edital após o prazo ter sido encerrado?
Se um vício grave for detectado no edital apenas após prazo de impugná-lo, não há meio de contestá-lo na via judicial? A vinculação ao edital, nos termos colocados pela Lei nº 8.666/1993 não tem o condão de transformar em válido aquilo que é viciado. Assim, entendo que o questionamento deva […]
No registro de preços a administração é obrigada a contratar até 75% do objeto?
Vencemos um pregão tipo menor preço unitário, sistema de Registro de Preços. Nossa pergunta é quanto ao cumprimento da ata por parte da administração. A mesma não está obrigada a contratar nos termos da lei 8.666/93 até 75% do objeto, ou seja, situação que nos obriga a aceitar uma redução […]
A escrituração no SPED serve como o BP exigido na maioria dos editais?
Gostaria de saber se a escrituração no SPED serve como o BP exigido na maioria dos editais? De conformidade com o art. 31, inciso I da Lei nº 8.666/1993, caso a empresa esteja cadastrada no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverá apresentar a seguinte documentação (Decreto federal nº […]
Como proceder no caso de uma empresa entrar com recurso sobre a documentação?
Participamos de um pregão e outra empresa entrou com recurso referente a documentação que já foram aceitas pela comissão. Preciso de ajuda, como proceder uma resposta? A empresa consulente, cuja habilitação foi objeto de recurso por parte de empresa concorrente, deverá apresentar CONTRA-RAZÕES, conforme as disposições legais abaixo transcritas, podendo […]
Área Jurídica
Nome: Erika Rosangela Morais Santana. Mensagem: Encaminho currículo. CV Erika Rosangela Morais Santana