Consulta:
A apresentação do livro diário autenticado é realmente necessário? O balanço de abertura já observei em outros editais, as empresas de contabilidade geralmente apresentam o livro de abertura e encerramento apenas no próximo exercício financeiro, autenticado e com as demais demonstrações contábeis.
OBS: a minha empresa foi constituídas no exercício em curso.
Resposta:
As disposições do edital vinculam os participantes, segundo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. A oposição a suas disposições deve sempre ser objeto de impugnação, no prazo a tanto destinado.
(Colaborou Prof. Saulo S Alle, advogado especializado em licitações públicas, Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).