05 de Junho de 2018

A Secretaria de Estado de Obras Públicas (Setop) informou, nesta terça-feira (5), que suspendeu a licitação para concessão de um trecho da MG-424, entre MG-010, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais. A decisão foi tomada depois de uma decisão liminar da Justiça Mineira, na comarca de Pedro Leopoldo. A Setop informou que vai recorrer.

O processo licitatório é para a concessão por um período de 30 anos de cerca de 51 quilômetros da rodovia e para construção dos contornos de Matozinhos e Prudente de Morais. O investimento previsto é de cerca de R$ 1 bilhão, sendo mais de R$ 400 milhões até o sexto ano de concessão.

A decisão da Justiça foi tomada, nesta segunda-feira (4), pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu, após ação movida pelas prefeituras de Confins, Pedro Leopoldo e São José da Lapa, na Região Metropolitana. O magistrado suspendeu a realização da sessão da abertura de propostas, prevista para esta tarde, até que sejam afastadas suspeitas de irregularidades do edital.

Na ação, os municípios pedem que se apurem os custos reais da concessão, alegando que seriam “claramente destoantes dos apresentados” pelo governo.

Segundo a secretaria, a Comissão Especial de Licitação, conforme previsto no edital, recebeu dos licitantes os documentos, como garantia de proposta, proposta econômica, plano de negócios da rodovia e documentação de habilitação, nesta manhã, antes de ser notificada.

Ainda de acordo com a Setop, o edital foi elaborado em conformidade com as legislações federal e estadual.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que, nesta noite, o conselheiro Wanderley Ávila também determinou por medida cautelar a suspensão do processo de concessão da rodovia. Segundo a assessoria do órgão, a medida ainda precisa ser referendada pelos demais conselheiros.

Fonte: G1