Dúvidas sobre licitação

A minha dúvida sobre a nova lei de licitações que entrará em vigor é a seguinte: Poderá haver a modalidade de compra direta pelas concessionárias de água e esgoto?   Se a relação contratual é formalizada com empresas estatais prestadoras dos serviços de saneamento, a Lei que passará a ser […]

Em uma concorrência uma das empresas não tinha representante enviou a documentação pelo correio. O certame seguiu e a empresa que não tinha representante foi inabilitada e não tendo representante a mesma não informou se iria entrar com recurso administrativo. Seguiu – se para a abertura da proposta de preço, […]

Entrei numa licitação e fui desclassificado por preencher um item na planilha cronograma. Era para por 30% na primeira parcela e 70% na segunda. E coloquei estes dois itens na primeira parcela. Mas no preço final não modificou o valor global. Cabe algum recurso?   No caso relatado na consulta […]

Entendemos que quanto mais empresas estiverem participando de uma licitação, melhor para o órgão público. Qual o mínimo de empresas ou marcas necessárias para atender as exigências do edital? O órgão publica um edital onde uma das características é atendida somente por 2 marcas diferentes no mercado. O órgão pode […]

No devido edital consta a informação no campo observação que a empresa que irá participar deve ter representação no estado do Ceara, para fins de necessidade de manutenção ou suporte técnico, sendo assim, nossa empresa não possui representação no estado do Ceara, logo não podemos concorrer à licitação ou devemos […]

O item que informa sobre a habilitação faz exigências muito “básicas” sobre a documentação, sendo mais específico, no que tange a apresentação de atestado de capacidade técnica. Porém, quando analisamos o termo de referência pra saber o detalhamento do produto a ser oferecido, o mesmo termo faz exigências sobre como […]

Bem, estamos interessados em participar de uma licitação, mas a entidade está exigindo que sejamos registrados no CREA ou que tenhamos profissional registrado no quadro permanente de funcionários. Somos indústria de esquadria de alumínio, forneceríamos as esquadrias da licitação com a instalação. Eles podem exigir isso? O edital deve estar […]

Participamos de um Pregão onde a empresa vencedora não apresentou a Planilha de Produtividade para comprovar o valor do m² utilizado para compor sua Proposta. Nos manifestamos com intenção de recurso. Estamos corretos? Se a exigência de apresentar “planilha de produtividade” fazia parte do edital, sim, sua manifestação está correta. […]

1 – Preciso ou não do balanço patrimonial para participar de licitações? 2 – no meu estado, RN, existe uma lei/decreto estadual que dispensa o balanço para ME e EPP. Gostaria de saber se todos os municípios essa legislação é válida? se por algum acaso algum município solicitar o balanço […]

Um edital de pregão na qualificação técnica que se refere à exigência de atestado não pede tempo e nem ano só por quantitativo. Na habilitação o pregoeiro disse que fará diligência nos atestados da empresa vencedora. O que acontece se o atestado não for comprovado?   Caso venha a ser […]