Temos uma ARP vigente em um determinado estado e cujo o preço contemplava isenção de ICMS. Caso outro órgão, situado em estado com ICMS solicite ARP, podemos acrescer no preço original registrado?
Dúvidas sobre licitação
Quantidade Mínima para ARP
Ganhei uma licitação em Registro de Preços para 100 mil unidades. No primeiro pedido eles fizeram empenho de 2 mil mas essa quantidade não cobre o frete. Existe alguma norma que a administração deve solicitar uma quantidade mínima?
Desconto no Preço Registrado na ARP
Se um órgão quer pegar carona em uma Ata de Registro de Preços e solicita a possibilidade de desconto nos preços registrados, é possível conceder o desconto ou o preço registrado tem que ser mantido?
“Carona” nas Atas de Registro de Preços
Gostaria de saber, se existe a possibilidade de adesão de outros órgãos para comprar o mesmo valor e a quantidade indeterminada desta Ata de Registro de preço, mesmo que as 50 unidades registradas já tenham sido adquiridas?
Pregão com ATA de Registro de Preços
O Órgão autorizou a sua replicação para outros órgãos públicos, desde que mediante consulta prévia. Recebemos a informação de que a ARP não pode mais ser replicada.
Ata Circunstancial
Numa ata circunstancial onde já está declarada a empresa licitante vencedora e não houve a manifestação de interpor recursos por parte de empresas, é possível após o termo, alguma empresa entrar com o pedido de recurso?
Contrato Social para Licitação
Nossa empresa possui os quatro seguintes documentos como contrato social: Contrato social Alteraçao Contratual nº1, 2 e 3. Para que se cumpra a lei, qual destes documentos deve ser apresentado no envelope de habilitaçao?
Devolução da Amostra nas Licitações
O.P. exige amostra do equipamento/produto a ser licitado, em alguns deles informam que o mesmo nao será devolvido e nem abatido do total caso seja adjudicado. Este ato esta amparado em Lei?
Amostras com preço elevado
Pregão de Instrumentais que pede produtos de preço significativo. Essa solicitação é correta? Tem algum argumento jurídico que posso utilizar para Impugnar? O Órgão tem respaldo jurídico para tal solicitação?
Anular processo licitatório por Mandado de Segurança
Para anular um processo licitatório que julgamos viciado, que tipo de ação judicial podemos recorrer, após 45 dias que ocorreu a licitação? Pode ser Mandado de Segurança? Ação Popular?