Em uma licitação o concorrente não apresentou uma certidão referente à qualificação técnica e apesar de entrarmos com recurso, o órgão manteve a decisão e homologou a empresa vencedora do certame. O que devo fazer?
Dúvidas sobre licitação
Proposta desclassificada depois do limite tempo
Posso ser desclassificado caso envie proposta depois do limite de tempo?
Preferência para ME e EPP: Valor da Licitação
Estava participando de um pregão onde meu preço estava abaixo 5,01% do segundo colocado, mesmo assim foi concedido o direito de preferência para ME e EPP, está correto esse procedimento?
Publicação da Licitação X Vistas do Processo
Uma prefeitura publicou a licitação somente em um site próprio e não participamos da licitação em que nos tínhamos interesse. Podemos entrar para cancelar ou alguma coisa assim para fazer outra licitação?
Pregão exclusivo para ME
Um Edital diz que este Pregão destina-se exclusivamente a participação de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, nos termos do art. 48, inc. I, da Lei 123/06. PERGUNTA: uma empresa enquadrada como ME no Lucro Presumido, que NÃO está enquadrada no Simples Nacional Lei 123/06 poderá participar dessa Licitação?
Pré-qualificação antes da licitação
Em alguns órgãos licitantes tem se feito uma fase de Pré-qualificação antes da licitação, e para a entrega dos documentos referentes a essa pré-qualificação é fixada uma data, inclusive com seção de abertura. Porém, alguns editais, mesmo fixando data, informam que a Pré-qualificação ficará ABERTA até a publicação do edital de concorrência em si. O primeiro parágrafo do art. 34 da 8.666, que trata de Registros Cadastrais, diz que o procedimento de cadastro também deve ficar sempre disponível. Embora Registros Cadastrais não sejam exatamente pré-qualificação, como vocês têm visto essa questão?
Contratação Emergencial X Dispensa de Licitação
Em uma licitação todas as empresas foram desclassificadas por falta de algum documento e a prefeitura revogou a licitação e fez contrato emergencial por 60 dias com uma das empresas desclassificada no pregão, isso é legal?
Prazo para apresentar documentos na inabilitação
Vencemos um pregão, mas fomos desclassificados por falta de documentos. A empresa deu 5 dias de prazo para apresentação da documentação restante, mas não conseguimos apresentá-los em sua totalidade e o pregão foi revogado. Posso participar do próximo pregão no mesmo órgão (prefeitura) sobre o mesmo serviço?
Pregão Eletrônico: Cancelamento do Edital
Vencemos um pregão eletrônico e após apresentarmos a documentação fomos ADJUDICADOS, e então enviamos a documentação original do prazo de 2 dias úteis. O Pregão aconteceu em 01/2015, e desde então não recebemos maiores informações. Entramos em contato por telefone, com o órgão licitante, e o representante informou que o Edital será cancelado por falta de verba. É possível o órgão realizar o cancelamento do Edital após a ADJUDICAÇÃO?
Tomada de Preço: Desclassificação da Empresa
Nossa Construtora e participou de uma Tomada de Preço e foi inabilitada, pois disseram que não constava nos documentos, a declaração de que, se vencedora do certame, providenciará até a assinatura do contrato, as instalações necessárias para execução dos serviços licitados. Temos certeza que colocamos essa declaração, e gostaria de saber se tem algo na lei que posso usar como recurso?