Se sou o vencedor de uma licitação de compra parcelada por 12 meses (01 entrega ao mês por exemplo), e por ventura a Prefeitura atrasa pagamento em uma das 12 parcelas, posso deixar de fornecer o material devido ao atraso no pagamento, ou por lei eu preciso cumprir o pregão independentemente do atraso? O que a lei diz a respeito de atrasos de pagamento de órgão publico?
Dúvidas sobre licitação
Sem previsão de pagamento
Temos valores a receber de algumas licitações e o cliente não tem previsão de pagamento. Posso fazer algo para receber com juros desses órgãos públicos?
REALINHAMENTO DE PREÇOS NAS LICITAÇÕES
Para que possamos fazer o realinhamento de preços, com a prefeitura, é necessário que apresentemos NF antigas? A Licitação foi em março, o primeiro pedido no final de julho. Como devo proceder?
Pregão Presencial para Prestação de Serviços
É permitida a modalidade de pregão presencial para o objeto “Prestação de serviços de topografia”?
Ata de Registro de Preços: Empenhos e Obrigações
Temos uma Ata de Registro de Preços que venceu em Agosto. Porém em Julho o mesmo empenhou alguns produtos e não nos avisou. Minha dúvida é a seguinte, somos obrigados a atendê-los?
Enquadramento da MPE na lei 8666
Segundo a lei 8666, qual documento comprova o enquadramento como micro empresa?
Robô para lances de licitações
Gostaria de saber como está atualmente a questão de utilização de Robô para lance em portal de compras. Estou pensando em investir na aquisição dessa ferramenta, no entanto, antes de fazer o mesmo gostaria de um parecer legal atualizado sobre essa questão.
Valor de referencia X Preço máximo
Poderia nos informar a distinção entre valor de referencia e preço máximo. Ou é a mesma coisa?
Tomada de Preços: taxa de edital
Em um edital na modalidade Tomada de Preços, a prefeitura exige o pagamento de uma taxa no valor de R$30,00 reais, que só pode ser retirada na prefeitura, assim como o edital do certame, para participar da licitação. Enviei um e-mail para a administração, solicitando respaldo jurídico para esta prática, segundo eles, estão seguindo o que rege o artigo 32, § 5º da Lei 8.666/93. Essa prática é legal?
Modalidade CEP – Cotação Eletrônica de Preços
Qual a definição da licitação na modalidade “CEP, ou seja, Cotação Eletrônica de Preços?