Em uma licitação em que exige o balanço Patrimonial, uma empresa Micro e Pequena Empresa é obrigado a apresentá-lo?
Dúvidas sobre licitação
CAT – Certidão de Acervo Técnico
O recurso para microempresa, para entregas de documentos, no qual se tem até 48 horas para providenciar, se aplica também a qualificações técnicas – entrega de CAT (certidão de acervo técnico) , se sim, como posso usá-lo?
Exigências de Qualificação Técnica: Atestados
A empresa X está exigindo atestados que comprove a habilitação da empresa na execução de determinados serviços. Qual o limite dessa exigência para empresa (n.º de atestados) e para os profissionais. No caso em tela engenheiro. Trata-se de licitação comum, não técnica e preço ou preço e técnica.
Reajuste de contrato X Cancelamento nas Licitações
Solicitei um reajuste de preço de um medicamento, pois o mesmo simplesmente dobrou de preço após a assinatura do contrato. Acontece que, mesmo provando através de NFs que houve aumento no preço do medicamento, nos foi negado o reajuste sob alegação que só poderíamos solicitar o reajuste, após 180 dias da assinatura do contrato. Como proceder neste caso? Posso solicitar cancelamento do contrato? Que argumentos poderemos usar?
Experiencia minima para participar de licitações
Pretendemos participar de uma licitação porem estão exigindo (abaixo). Esta exigência de experiência mínima e permitida? se não como posso agir?
Impedimento em participar no município
Uma empresa que é impedida de participar de licitações em um município,pode participar de licitações em outros municípios?
Pagamentos retidos nas Licitações
Temos informação da propria Receita Federal que o pagamento não pode ser retido, pois o pedido e a entrega da mercadoria foi entregue dentro dos prazos e a documentação estava ok. O pedido não poderia se efetuado ou recebido se a documentação estivesse vencida,o que não foi o caso. Já tivemos casos com fornecimento com a propria receita federal, que no ato do pagamento a doc. estava vencida e o pagamento foi efetuado.
Ganhamos edital e não podemos atender
Ganhamos um edital, mas infelizmente não poderemos fornecer os equipamentos, por estarem com um valor bem abaixo do custo. Não queremos assinar e desistir da mesma. O que pode acontecer nesse caso?
Pagamento atrasado com novo empenho
Ganhei uma licitação para uma Universidade Federal eles pediram uma mercadoria e eu entreguei tudo de acordo com as especificações do edital, só que já faz três meses e eles não efetuaram o pagamento e quando eu ligo eles dizem que não tem previsão para pagar. Agora mandaram um novo empenho, e querem que eu mande a mercadoria. Como devo proceder não estou querendo entregar a mercadoria até que eles paguem que esta devendo?
Reajuste de contrato: Prazos e Vencimentos
Minha dúvida é sobre reajuste de contrato. Firmei um contrato com uma prefeitura em maio/2013, pelo período de um ano. Em maio/2014 foi aditivado o prazo do contrato, com vencimento para maio/2015. Solicitei o reajuste referente ao período de 2013/2014 em dezembro de 2014, após a assinatura do primeiro aditivo. Agora, após 11 meses do meu ofício o procurador da Prefeitura informa que minha solicitação foi indeferida, pois houve preclusão do reajuste. Esta informação procede?