Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizaram nesta segunda-feira (22/05) para os gestores públicos de todo o país 16 novos modelos de licitações e contratos.
A lista inclui:
1) Um modelo de Edital de Pregão sob o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto contemplando o Sistema de Registro de Preços – SRP;
2) Um modelo de Edital de Pregão para bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação sob o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto contemplando o Sistema de Registro de Preços – SRP;
3) Um modelo de Edital de Concorrência sob o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto contemplando o Sistema de Registro de Preços – SRP;
4) Um modelo de Ata de Registro de Preços;
5) Seis modelos de contratos atualizados e aprimorados, inclusive para tecnologia da informação e comunicação;
6) Seis modelos de Termos de Referência atualizados e aprimorados, inclusive para tecnologia da informação e comunicação.
Os modelos de Sistema de Registro de Preços eram especialmente aguardados pelos gestores públicos, uma vez que são amplamente utilizados pela Administração Pública e são considerados mais céleres porque permitem que os preços de uma licitação fiquem registrados em ata válida por até dois anos, de modo que os órgãos e entidades públicas possam contratar fornecimento, serviço ou obra sem precisar fazer uma nova licitação. A disponibilização dos novos modelos também é considerada um passo fundamental para a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/21), porque a partir de agora a imensa maioria das licitações já podem ser realizadas sob o novo regime.
“Fizemos todos os esforços para disponibilizar os modelos de SRP no menor tempo possível, considerando os inúmeros pedidos dos mais diversos órgãos. Nessa mesma oportunidade, entregamos também o modelo de concorrência por menor preço e aprimoramos a redação dos contratos e termos de referência, muitas vezes a partir das críticas e sugestões recebidas por e-mail”, assinala Adriano Carrijo, coordenador da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da AGU.
Andrea Ache, coordenadora-geral de normas da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acrescenta que “os modelos disponibilizados permitem ao agente público que seus processos de licitação sejam seguros e ágeis, pois são peças já previamente aprovadas da fase interna do procedimento, permitindo, assim, além da uniformização para toda Administração, a adequada instrução do processo, ganhos de produtividade e a melhor tomada de decisão”.