Recentemente, estamos cogitando a possibilidade de adquirir uma empresa EPP fundada porém, essa empresa não teve movimentação financeira desde a sua fundação. Nossa dúvida é se podemos participar hoje de licitações de pequeno e médio porte com essa empresa EPP ou estamos impedidos pela falta de movimentação/Balanço patrimonial?
A falta de movimentação financeira não impede a participação em licitação. Porém, caso a capacidade financeira da empresa seja necessária ao cumprimento do contrato, como por exemplo, na circunstância de entrega continuada, então poderá vir a ser exigido o balanço.
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).