10 de Agosto de 2018
A empresa Torc Terraplanagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda foi a vencedora da licitação para a duplicação de trecho da rodovia PR-323, entre Paiçandu e Doutor Camargo, no norte do Paraná. Segundo o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR), a obra de 20,7 quilômetros de duplicação vai custar R$73,2 milhões, valor oferecido pela empresa.
A licitação, aberta em maio, estipulou o valor máximo de R$ 100 milhões para realização do serviço. O resultado foi divulgado na terça-feira (7) após análise de recursos administrativos e documentos de habilitação.
Agora, há dez dias para a apresentação de possíveis recursos . A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até dois anos após a publicação de ordem de serviço.
Conforme o edital, a empresa além de executar as obras de duplicação também terá que executar serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, construção de dois viadutos e uma trincheira, sinalização e implantação de rampas de acessibilidade.
A rodovia PR-323 é uma das principais rodovias de ligação entre as regiões norte e noroeste do estado, e é de pista simples, com poucas áreas de ultrapassagem e acessos complicados em trechos urbanos.
Motivos que fazem dela uma das estradas mais perigosas do Paraná, em 2017 foram 334 acidentes na rodovia, com 217 feridos e 17 mortes, segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Contrato anterior
O Governo do Paraná lançou, em 2013, um programa de PPP para a duplicação de um trecho da PR-323 e de parte da PR-272, entre Maringá, no norte do estado, e Francisco Alves, no noroeste.
Segundo o DER-PR, o Consórcio Rota 323, liderado pela Odebrecht, venceu a licitação em junho de 2014. Porém, o contrato foi suspenso em setembro de 2016, porque a Odebrecht não comprovou capacidade financeira para executar o serviço.
A PPP previa investimentos de mais de R$ 7 bilhões, a duplicação de 207 quilômetros da PR-323 e trechos com pedágio após a entrega da rodovia, além de 30 anos de concessão. Do valor total, o contrato previa que R$ 3,6 bilhões seriam investidos em outras obras, além de manutenção, conservação e serviços aos usuários, explicou o DER-PR.
Seriam construídos 19 viadutos, 22 trincheiras, passarelas, pistas secundárias marginais e acessos seguros a todas as cidades por onde passa a rodovia, ainda conforme o DER-PR.
O contrato foi rescindido em maio de 2017.
Multa a ex-secretários
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou quatro ex-secretários do estado por irregularidades comprovadas na licitação e no contrato da Parceria Público-Privada (PPP).
As sanções foram aplicadas em um processo de Tomada de Contas Extraordinária que apontou irregularidades na licitação e no contrato da PPP. Foram identificados problemas como, por exemplo, falta de elaboração da estimativa de impacto orçamentário-financeiro, ausência de estimativa de fluxo de recursos públicos durante todo o período de execução do contrato, entre outros.
Lava Jato e a PR-323
Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, afirmou em delação premiada que os R$ 2,5 milhões supostamente doados por meio de caixa 2 para a campanha eleitoral de Beto Richa (PSDB) ao governo do Paraná, em 2014, seriam lançados como despesa no projeto de duplicação da PR-323, a PPP suspensa em 2016.
Quando as informações sobre a delação foram divulgadas, a assessoria do governador Beto Richa informou que assuntos ligados a campanhas eleitorais deveriam ser tratados com os tesoureiros.
Sobre o contrato, a defesa de Richa disse que não houve irregularidades no processo. Além disso, informou que a obra não foi realizada e que não houve gasto de dinheiro público.
À época, o coordenador financeiro da campanha de reeleição de Richa, em 2014, Juraci Barbosa Sobrinho, enviou nota na qual disse que refuta qualquer denúncia baseada em ilações de que teria recebido valores não contabilizados ou de origem ilícita. Disse que as denúncias são falsas e que a prestação de contas foi aprovada pela Justiça Eleitoral.
Em abril, o STJ enviou para Moro a investigação sobre Beto Richa no caso Odebrecht. A decisão foi tomada porque RIcha renunciou ao cargo de governador para disputar as eleições e perdeu o foro privilegiado.
Após uma nova decisão do STJ, inquérito foi enviado por Moro à Justiça Eleitoral, em 20 de junho. O juíz pediu para que o caso fosse devolvido a ele, para que a investigação de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação continuassem.
Em 21 de julho, a juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack devolveu o inquérito para Sérgio Moro, por entender que “os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente”.
A defesa de Richa chegou a entrar com um recurso no STJ, alegando que a decisão do Tribunal para que o inquérito tramitasse na Justiça Eleitoral estava sendo descumprida. Esse recurso foi negado em 26 de julho, e o mérito ainda deve ser analisado pelo ministro relator Og Fernandes.
Com um outro recurso, protocolado no TRE-PR, a defesa de Richa conseguiu a decisão provisória para que a investigação tramite na Justiça Eleitoral.
Fonte: G1