Por: Rogério Santanna
Interoperabilidade é a habilidade de transferir e utilizar informações de maneira uniforme e eficiente entre várias organizações e sistemas de informações. A interoperabilidade entre sistemas de informação é essencial no desenvolvimento de um bom projeto de governo eletrônico e tem sido adotada pelos países mais avançados nessa área. Uma de suas grandes virtudes é a redução da burocracia estatal porque permite grande simplificação dos procedimentos. No segmento negócios, por exemplo, possibilita acabar com a exigência de inúmeras certidões para abertura de empresas ou participação de licitações, já que o sistema pode buscar todas essas informações eletronicamente. Também otimiza os processos de compras governamentais e o encaminhamento de dados estatísticos, entre outros.
Para o cidadão, a interoperabilidade entre sistemas de informação também possibilita uma série de melhorias. Entre elas, podemos destacar a interoperação entre aplicações do Cadastro Social do Governo Federal para que Estados, municípios e o governo federal possam trocar dados referentes à alocação de recursos de transferência de renda de forma mais ágil e transparente. Isso viabiliza uma melhor gestão dessas políticas e, por conseqüência, melhora a qualidade de vida dos beneficiados. Também podemos citar a interoperabilidade dos serviços de busca por emprego, registro de incidentes na polícia, serviços de saúde como marcação de consultas, licença para construção de imóvel, entre muitos outros exemplos.
Ciente da sua importância estratégica, o governo brasileiro assumiu a tarefa de construir uma arquitetura capaz de intercambiar informações entre diversos serviços e sistemas, instituindo padrões que possam ser utilizados por todos os poderes, esferas de governo e sociedade em geral. O e-Ping – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal brasileiro, estabelecendo as condições de interação com os demais poderes e esferas do governo e com a sociedade em geral.
A versão 1 do e-Ping acaba de ser consolidada após diversas consultas junto à sociedade, em um processo democrático, participativo e transparente. Todo esse trabalho foi coordenado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e contou com a parceria do Serpro e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Para a sua construção, foi adotada como referência a experiência do Reino Unido e-GIF – Government Interoperability Framework. O modelo de gestão também foi baseado na experiência britânica, situada em um grau de maturidade internacionalmente reconhecido.
A experiência brasileira procurou resgatar as referências internacionais e adequar opções tecnológicas e estratégicas às condições locais e à diversidade e complexidade sociopolítica do País. Embora ainda em processo de implantação, a inserção da interoperabilidade na agenda governamental representa importante impulsionador dos projetos de governo eletrônico, em especial a integração entre serviços voltados ao cidadão. A sua implementação pressupõe o alinhamento estratégico das políticas de aquisição de equipamentos e de desenvolvimento de sistemas, e também da manutenção das chamadas estruturas legadas. Propicia o equacionamento de uma utilização otimizada da diversidade de componentes e produtos provenientes de múltiplos fornecedores e freqüentemente caracterizados por acentuada heterogeneidade tecnológica.
A implementação de modelos de interoperabilidade envolve a administração pública em seu conjunto, os demais poderes do Estado, os relacionamentos com a sociedade, com os níveis de governo subnacionais e com os governos do resto do mundo, além de organizações da sociedade civil, fornecedores governamentais, cidadãos e outros atores com os quais sejam mantidos relacionamentos de qualquer natureza. Mas é importante ressaltar que o processo de definição desses padrões será contínuo, de forma a acompanhar as freqüentes mudanças na tecnologia, sem perder, contudo, a racionalidade quanto aos investimentos já realizados.
Rogério Santanna é secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento