Foi oficializada ontem a criação de um Comitê de Negociação permanente voltado para a aquisição de medicamentos, vacinas, terapias e equipamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida busca utilizar a escala do sistema público para negociar melhores condições comerciais em insumos de elevado impacto orçamentário, produtos sob patente ou com fornecedor exclusivo.
Principais instrumentos previstos no novo modelo:
Acordos de compartilhamento de risco: pagamentos condicionados à evolução clínica e aos resultados de eficácia nos pacientes.
Descontos silenciados: aplicação de confidencialidade comercial sobre os valores negociados, prática internacional que viabiliza reduções de preço sem interferir na referência global do fornecedor.
Integração com a Conitec: negociação de parâmetros comerciais e de impacto orçamentário prévia à decisão definitiva de incorporação.
Novas modalidades contratuais: previsão de negociação por carteira de produtos e compras parceladas ao longo do tempo.
A iniciativa visa otimizar a alocação dos recursos públicos destinados à saúde — setor que responde por mais de R$ 30 bilhões anuais em insumos — e preservar a capacidade de investimento e sustentabilidade do sistema público.
Fonte: Diário Oficial da União / Gov.br