Estratégias Ilegais em Licitações e a Lei Anticorrupção – Lei n° 12.846/13
Treinamento referente as Estratégias Ilegais em Licitações e a Lei Anticorrupção, Lei n° 12.846, de 1 de agosto de 2013 que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Programação
- Módulo I – Prática Atual
- Estratégias ilegais, comportamentos proibidos e fraudes mais comuns
- Paredão
- Conluio
- Cartel
- Herança
- Robô
- Auto-desclassificação ou auto-inabilitação (no pregão eletrônico)
- Uso indevido dos benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte
- A entrega de produto diferente daquele ofertado na licitação
- Criação de empresas com o fim específico de fraudar. Desconsideração da personalidade jurídica
- Crimes nas licitações
- Os crimes previstos na Lei de Licitações: art. 89 ao 98
- O crescimento de ocorrências relacionadas à apresentação de documentos falsos (declarações, atestados e balanços patrimoniais) e suas consequências
- Projeto 5.900/13 – Torna hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa
- Prescrição dos crimes
- A Improbidade Administrativa nas licitações (Lei n. 8.429/94)
- Condutas potencialmente violadoras ao princípio da moralidade
- O dever de ressarcir o erário, prescreve?
- A legitimidade passiva de pregoeiros, administradores e procuradores
- A prescrição das sanções administrativas
- Módulo II – Novos Parâmetros
- Lei n. 12.846/2013 – Nova Lei Anticorrupção e a responsabilização da pessoa jurídica
- Condutas que a lei pretende reprimir
- O risco para as empresas
- Esferas e processos de responsabilização
- Sanções previstas
- Mecanismos de mitigação da responsabilização
- Acordo de leniência
- Boas práticas
- Auditoria
- Leis e tratados internacionais a serem observados no Brasil
- Normas relevantes da OCDE
- Tratados sobre corrupção
- Módulo III – Encerramento: Prevenção de Riscos
- Estratégias de redução de riscos e boas práticas
- Mecanismos de controle
- As denúncias
- Cuidados, riscos e deveres específicos
- Regimes específicos das empresas multinacionais (normas de conduta de grande impacto)
- As empresas nacionais
- Esclarecimentos de dúvidas
Metodologia
Com a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão preparados para o entendimento de tudo que ocorre antes e durante a licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.
Para quem se destina o curso
Advogados, Consultores especializados em licitações, Representantes comerciais da area governo, dirigentes das grandes, Diretores, Gerentes Comerciais e responsáveis das empresas públicas e privadas, Advogados, Consultores e especialistas em licitações, Representantes comerciais da área governo, dirigentes das grandes, médias e pequenas empresas interessados em conquistar o mercado público.
Corpo docente do curso
A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos indices de aprovação.