O novo Pregão Eletrônico e a contratação emergencial sob a ótica da Lei nº 13.979/2020 com as alterações da MP nº 926/2020
Curso sobre o Novo Pregão Eletrônico e a Contratação Emergencial apresenta, de forma objetiva e prática, as principais inovações trazidas pela Lei nº 13.979/2020 e suas alterações pela MP nº 926/2020. O conteúdo aborda desde as hipóteses de dispensa por emergência até a simplificação documental, prazos reduzidos, flexibilizações nas exigências de habilitação e os novos limites para contratação direta em situações emergenciais. Ideal para quem busca segurança e agilidade nas contratações públicas em tempos de crise.
- Quem deve observar a Lei nº 13.979/2020
- Objetos passíveis de contratação (art. 4º e art. 4º-A)
- Dispensa por emergência (art. 4º, §1º)
- Instrução (art. 4º-B)
- Publicidade (art. 4º, §2º e §3º do art. 8º da Lei nº 12.527/2011)
- Possibilidade excepcional de contratação de empresas penalizadas (art. 4º, §3º)
- Simplificação dos documentos e providências de planejamento (art. 4º-C, art. 4º-D e art. 4º-E)
- Afastamento das exigências de habilitação (art. 4º-F)
- Redução pela metade dos prazos do pregão (art. 4º-G)
- Dispensa de audiência pública em contratações de grande vulto (art. 4º-G)
- Prazos dos contratos (art. 4º-H)
- Acréscimo e supressão unilateral dos contratos de até 50% (art. 4º-I)
- Limites para suprimento de fundos por meio do Cartão de Pagamento do Governo (art. 6º-A)
- Vigência das novas regras (art. 8º)
Metodologia
Com a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão preparados para o entendimento de tudo que ocorre antes e durante a licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.
Para quem se destina o curso
Profissionais que trabalham direta ou indiretamente com licitações, desde a unidade requisitante até o pregoeiro. Profissionais das áreas de compras e licitações das Administrações Públicas (Direta e Indireta), Autárquicas Fundacional e Empresariais.
Corpo docente do curso
A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos indices de aprovação.