Videoconferência ao Vivo referente as Principais Mudanças da Nova Lei de Licitações nº14.133/21 e os Impactos nas Contratações Públicas

O Curso sobre a Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 oferece uma visão completa e prática das mudanças que impactam diretamente as contratações públicas. Dividido em módulos, aborda desde a fase interna e externa do processo licitatório até os contratos administrativos, sanções, recursos e crimes previstos na nova legislação. É ideal para profissionais que buscam atualização técnica e segurança na aplicação da Lei 14.133/21 em seus processos de trabalho.

Programação

Módulo I – Fase interna da licitação (4 horas)

1. Âmbito de aplicação da Lei e Princípios (art. 1º e seguintes);
2. Definições (art. 6º);
3. Os agentes públicos (art. 7º e seguintes);
4. As licitações – O processo licitatório (art. 11 e seguintes);
5. A fase preparatória:
   • 5.1 Instrução do processo licitatório (art. 18 e seguintes);
   • 5.2 Modalidades de licitação (art. 28 e seguintes);
   • 5.3 Critérios de julgamento (art. 33 e seguintes);
   • 5.4 Compras (art. 40 e seguintes);
   • 5.5 Obras e serviços de engenharia (art. 45 e seguintes);
   • 5.6 Serviços em geral (art. 47 e seguintes);
   • 5.7 Locação de imóveis (art. 51).

Módulo II – Fase externa do processo licitatório (4 horas)

1. Divulgação do edital de licitação;
2. Pedido de esclarecimento e impugnação. Alteração do edital;
3. Apresentação de propostas e lances;
4. Julgamento – Questões envolvendo o desempate;
5. Habilitação;
6. Fase recursal – Procedimento;
7. Homologação.

Módulo III – Dos contratos administrativos (4 horas)

1. Formalização dos contratos;
2. Garantias;
3. Alocação de riscos;
4. Prerrogativas da administração;
5. Duração dos contratos;
6. Execução dos contratos;
7. Alteração dos contratos e dos preços;
8. Hipóteses de extinção dos contratos;
9. Recebimento do objeto do contrato;
10. Pagamentos;
11. Nulidade dos contratos;
12. Meios alternativos de resolução de controvérsias.

Módulo IV – Sanções, recursos, procedimentos auxiliares e crimes de licitação (4 horas)

1. Procedimentos auxiliares (art. 78 e seguintes);
2. Meios alternativos de resolução de controvérsias (art. 151 e seguintes);
3. Infrações e sanções administrativas – Recursos (art. 155 e seguintes);
4. Controle das contratações (art. 169 e seguintes);
5. Portal Nacional de Contratações Públicas (art. 174);
6. Alterações no capítulo “Dos crimes em licitações e contratos administrativos” no Código Penal;
7. Disposições transitórias e finais (art. 181 e seguintes).

Metodologia

Com a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão preparados para o entendimento de tudo que ocorre antes e durante a licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.

Para quem se destina o curso

Advogados, Consultores Especializados em Licitações, Diretores, Gerentes Comerciais e responsáveis das empresas públicas e privadas, Representantes comerciais da área governo, dirigentes das grandes, médias e pequenas empresas interessados em conquistar o mercado público. Formação essencial para profissionais envolvidos com contratos junto à administração pública.

Corpo docente do curso

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos indices de aprovação.