Instituições públicas são responsáveis por motivar as organizações brasileiras na adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção (PNPC)
Prevenir atos de corrupção e fraude, além de uma necessidade ética, representa um pilar essencial para garantir uma gestão pública eficiente. Por isso, a adoção das boas práticas disseminadas pelo Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção (PNPC) é fundamental para a construção de uma cultura de integridade pelas organizações públicas. Nesse sentido, as unidades coordenadoras, a exemplo das controladorias-gerais dos estados e municípios, têm papel importante para mobilizar, motivar, aproximar as lideranças das instituições públicas brasileiras, e acompanhar e orientar a implementação do programa nessas organizações.
O PNPC é um compromisso do Tribunal de Contas da União (TCU) com a integridade da Administração Pública brasileira e foi concebido como uma iniciativa contínua de aperfeiçoamento para implementação de boas práticas e promoção da cultura de integridade nas organizações. Para que esse objetivo seja alcançado, o PNPC vai além de incentivar que as instituições sigam regulamentos. Os gestores são orientados a promover valores éticos e instituir ambientes e comportamentos que sejam transparentes e observem as normas, por meio da implementação das práticas preconizadas pelo Programa.
“A continuidade desse Programa, que nasceu no TCU e se fortalece com a adesão crescente das redes de controle em todo o país, além de outros atores e organizações importantes, reflete o compromisso permanente com a integridade e prevenção à corrupção na Administração Pública brasileira” – ministro Benjamin Zymler, relator do acompanhamento realizado pelo TCU para avaliar o nível de suscetibilidade das organizações públicas federais à fraude e à corrupção.
Autoavaliação
Ter processos íntegros, bem controlados, reduz desperdícios, aumenta a confiança da sociedade e melhora a entrega dos serviços públicos. Assim, responder ao questionário do PNPC é o passo inicial para que as instituições brasileiras consigam prevenir fraude e corrupção, bem como melhorar sua integridade.
A autoavaliação representa o marco zero do PNPC. Ao preencherem o questionário, as instituições públicas recebem um diagnóstico que indica em que estágio elas estão em relação aos mecanismos e componentes de prevenção à corrupção naquele momento. Para fazer a autoavaliação, basta acessar o e-Prevenção e inserir login e senha. Caso a pessoa indicada pela instituição não possua essas informações ou tenha esquecido, é necessário seguir o passo a passo da plataforma para recuperar os dados de acesso.
Aprimoramento constante
Não basta aderir ao Programa. É preciso implementar as práticas de integridade e governança previstas na plataforma, monitorar resultados e fazer da prevenção à fraude e à corrupção uma prioridade constante. É necessário acompanhar a implementação de uma cultura ética em que são disseminados os mecanismos adotados pelo PNPC.
“As conquistas são resultado de práticas que precisam ser consistentes, aplicadas ao longo do tempo. É essa abordagem que garante o sucesso para que se tenha a prevenção como uma prática necessária nas unidades. A integridade é construída a partir de pequenas e constantes melhorias nos processos, nos controles e nas condutas do dia a dia. Por isso, é preciso ter paciência e fazer ajustes constantes, para que haja o compromisso das organizações com a constância na prevenção e no fortalecimento da sua governança” – Waldemir Paschoiotto, auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Transferência de Recursos da União (AudTransferências), que integra a Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc).
Papel das unidades coordenadoras
A estratégia de fortalecimento do PNPC prevê o crescente alcance de organizações públicas, possibilitando que elas tenham acesso às ferramentas e à possibilidade de melhorar o seu índice de integridade e de prevenção à fraude e à corrupção. No entanto, esse procedimento não se resume apenas à adesão ao programa. É necessário apoiar as unidades coordenadoras a fim de fortalecer continuamente o PNPC.
As unidades coordenadoras funcionam como um motor do engajamento do PNPC. São elas que possibilitam alcançar as unidades vinculadas ao programa, socializando abordagens e promovendo o compartilhamento de experiências entre as instituições públicas brasileiras. Nesse sentido, o apoio das redes de controle também é essencial para oferecer suporte às unidades coordenadoras, para que elas possam realizar seu trabalho de maneira eficaz.
Conheça algumas experiências com o PNPC
De acordo com o secretário de representação do TCU em Sergipe e coordenador do GT-PNPC, Jackson Souza, o e-Prevenção possibilita, ainda, que as unidades controladoras, a exemplo das controladorias-gerais dos estados, dos Conselhos Federais das profissões regulamentadas e outros Conselhos Superiores, tenham acesso aos resultados do Programa relativos às unidades a elas vinculadas.
“Foi possível disponibilizar os resultados do PNPC também aos conselhos das profissões regulamentadas. O conselho federal demanda as informações dos conselhos regionais no PNPC para desempenhar papel semelhante ao das controladorias, em função da sua atividade de promoção do incremento de boas práticas nos Sistemas. O CSJT também assume essa função” – coordenador do PNPC, Jackson Souza.
Desde 2021, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem intensificado boas práticas em governança, em especial direcionadas à prevenção e ao enfrentamento da corrupção no Sistema CFC/CRC. Em 2022, o Conselho divulgou o Guia de Conduta para Relações Público-Privadas, com regras de conduta para promover boas práticas de integridade e anticorrupção. No ano seguinte, promoveu a divulgação de informações nos portais Dados Abertos e da Transparência e criou 15 indicadores alinhados ao Plano Estratégico da instituição, que conversam com as diretrizes do PNPC.
“O PNPC é riquíssimo, mas não basta responder ao questionário e obter o diagnóstico. Se você não estiver fazendo, naturalmente, o monitoramento das ações que foram estabelecidas no plano de ação, há sérios riscos de não se alcançarem resultados” – presidente do CFC, Aécio Dantas.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) busca organizar, incentivar e acompanhar a implementação do PNPC nos tribunais do trabalho. “A adesão dos tribunais ao Programa foi maciça desde a sua criação. Por isso, nosso papel foi incentivar aqueles que ainda não estavam participando do programa, mostrando a simplicidade da autoavaliação disponível no e-Prevenção. Com isso, tivemos retorno positivo dos tribunais”, destaca o secretário de Governança e Gestão Estratégica do CSJT, Dúlio Mendes Soares.
Já a Controladoria-Geral de Minas Gerais (CGE-MG) atua com administração pública direta e indireta para disseminar as boas práticas do PNPC junto às organizações do estado. “O PNPC não pode ser visto de forma isolada. Ele precisa estar aderente às ações programadas, em andamento e implementadas em cada instituição”, pondera o auditor-geral do CGE-MG, Igor Martins da Costa.
Fonte: Tribunal de Contas da União