Módulo I – Fase interna da licitação – 4 horas

1. Âmbito de aplicação da Lei e Princípios (art. 1º e seguintes);
2. Definições (art. 6º);
3. Os agentes públicos (art. 7º e seguintes);
4. As licitações – O processo licitatório (art. 11 e seguintes);
5. A fase preparatória:
   • 5.1 Instrução do processo licitatório (art. 18 e seguintes);
   • 5.2 Modalidades de licitação (art. 28 e seguintes);
   • 5.3 Critérios de julgamento (art. 33 e seguintes);
   • 5.4 Compras (art. 40 e seguintes);
   • 5.5 Obras e serviços de engenharia (art. 45 e seguintes);
   • 5.6 Serviços em geral (art. 47 e seguintes);
   • 5.7 Locação de imóveis (art. 51).

Módulo ll – Fase Externa Do Processo Licitatório – 4 horas

1. Divulgação do edital de licitação;
2. Pedido de esclarecimento e impugnação. Alteração do edital;
3. Apresentação de propostas e lances;
4. Julgamento – Questões envolvendo o desempate;
5. Habilitação;
6. Fase recursal – Procedimento;
7. Fase de homologação.
8. Simulação de Pregão Eletrônico.

Módulo III – Dos Contratos Administrativos – 4 horas

1. Formalização dos contratos;
2. Garantias;
3. Alocação de riscos;
4. Prerrogativas da administração;
5. Duração dos contratos;
6. Execução dos contratos;
7. Alteração dos contratos e dos preços;
8. Hipóteses de extinção dos contratos;
9. Recebimento do objeto do contrato;
10. Pagamentos;
11. Nulidade dos contratos.

Módulo IV – Sanções, Recursos, procedimentos auxiliares e Crimes de Licitação – 4 horas

1. Procedimentos auxiliares (art. 78 e seguintes);
2. Meios alternativos de resolução de controvérsias (art. 151 e seguintes);
3. Infrações e sanções administrativas – Recursos (art. 155 e seguintes);
4. Controle das contratações (art. 169 e seguintes);
5. Portal Nacional de Contratações Públicas (art. 174);
6. Alterações no capítulo “Dos crimes em licitações e contratos administrativos” no Código Penal;
7. Disposições transitórias e finais (art. 181 e seguintes).