Módulo I – Fase interna da licitação – 4 horas

1. Âmbito de aplicação da Lei e Princípios (art. 1º e sgs.);
2. Definições (art. 6º);
3. Os agentes públicos (art. 7º e sgs.);
4. As LICITAÇÕES – O Processo Licitatório (art. 11 e sgs.);
5. A Fase Preparatória
   1. Instrução do Processo Licitatório (art. 18 e sgs.);
   2. Modalidades de Licitação (art. 28 e sgs.);
   3. Critérios de Julgamento (art. 33 e sgs.);
   4. Compras (art. 40 e sgs.);
   5. Obras e Serviços de Engenharia (art. 45 e sgs.);
   6. Serviços em Geral (art. 47 e sgs.);
   7. Locação de Imóveis (art. 51).

Módulo ll – Fase Externa Do Processo Licitatório – 4 horas

1. Fase da Divulgação do edital de licitação;
2. Pedido de Esclarecimento e Impugnação. Alteração do edital;
3. Fase de apresentação de propostas e lances;
4. Fase de julgamento. Questões envolvendo o desempate;
5. Fase de habilitação;
6. Fase recursal. Procedimento;
7. Fase de homologação;
8. Simulação de Pregão Eletrônico.

Módulo III – Dos Contratos Administrativos – 4 horas

1. Da formalização dos contratos;
2. Das garantias;
3. Da alocação de riscos;
4. Das prerrogativas da administração;
5. Da duração dos contratos
6. Da execução dos contratos;
7. Da alteração dos contratos e dos preços;
8. Das hipóteses de extinção dos contratos;
9. Do recebimento do objeto do contrato;
10. Dos pagamentos;
11. Da nulidade dos contratos;
12. Dos meios alternativos de resolução de controvérsias.

Módulo IV – Sanções, Recursos, procedimentos auxiliares e Crimes de Licitação – 4 horas

1. Procedimentos Auxiliares (art. 78 e sgs.);
2. Meios alternativos de resolução de controvérsias (art. 151 e sgs.);
3. Infrações e sanções administrativas – Recursos (art. 155 e sgs.);
4. Controle das contratações (art. 169 e sgs.);
5. O Portal Nacional de Contratações Pública (art. 174);
6. Disposições Transitórias e Finais (art. 181 e sgs.).