Nesta página você encontrará informações para entender o que é, como funciona e todos os detalhes sobre as licitações públicas. Este conteúdo foi desenvolvido pelos nossos consultores para todos os usuários do Licitação.com.br. Ideal para as empresas que estão iniciando no mercado de compras públicas.
I – Introdução
As compras públicas só podem ser feitas através de licitação?
O mercado das Licitações Públicas
Princípios que regem as Licitações Públicas
II – Modalidades das Licitações
Quais são as Modalidades das Licitações
SRP – Sistema de Registro de Preços
III – Legislação Importante
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005: Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011: Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero);
LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
IV – Dicas
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As licitações sustentáveis correspondem a uma forma de inserção de critérios ambientais e sociais nas compras e contratações realizadas pela Administração Pública, visando à maximização do valor adicionado e, ao mesmo tempo, a minimização dos impactos ambientais e sociais adversos.