O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou nesta terça-feira (24) a contratação direta (sem licitação) da Petrobras para a exploração do volume excedente de óleo em quatro campos de petróleo do pré-sal: Búzios (antigo campo de Franco), Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
A Petrobras já tem desde 2010 a autorização para retirar óleo dessas áreas. Entretanto, ela permite a produção de apenas 5 bilhões de barris, sob contrato de cessão onerosa (em que se paga pelo direito de explorar). Esse acordo foi firmado em uma operação de capitalização da empresa.
Mas estudos feitos nos últimos anos apontam que a capacidade de produção desses campos é bem superior, de 10 a 14 bilhões de barris a mais. É para extrair esse volume extra que o governo anunciou nesta terça a contratação direta da Petrobras. Ela será feita sob um regime diferente, chamado de partilha, em que o lucro da produção é partilhado entre as empresas produtoras e a União. O regime é o mesmo do leilão do campo de Libra, no ano passado.
“Em 2010 tínhamos conhecimento reduzido sobre as áreas concedidas à Petrobras de maneira onerosa. Não havia convicção plena de que os 5 bilhões poderiam ser produzidos. Com os estudos feitos nesses 4 anos, temos estimativas muito mais robustas que nos permitem ver volumes muito maiores do que a gente via naquela época”, disse o secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida.
De acordo com ele, a União vai receber R$ 2 bilhões pelo bônus de assinatura do contrato com a Petrobras, que deve ocorrer ainda em 2014. Além disso, disse Almeida, o governo pode optar por antecipar, entre 2015 e 2018, uma parte dos valores do óleo a que tem direito. Essa antecipação é estimada em cerca de R$ 13 bilhões.
A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em que foi tomada a decisão de contratar a Petrobras diretamente, ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e foi presidida pela presidente Dilma Rousseff. A participação total da União na partilha é estimada em 76,2%. No leilão de Libra, ela ficou em 75%.
Justificativa
O ministro Edison Lobão e o secretário Marco Antônio Almeida negaram que o objetivo da decisão de contratar a Petrobras sem licitação seja aumentar e antecipar recursos para melhorar a arrecadação do governo. “O objetivo definitivamente não é fiscal”, disse Lobão. De acordo com eles, abrir a exploração dessas áreas a outras empresas poderia atrasar os projetos e trazer risco jurídico aos contratos.
Segundo Almeida, pelo contrato de cessão onerosa, a Petrobras tem o direito de instalar seus poços de exploração em qualquer ponto desses campos até atingir os 5 bilhões de barris. Assim, o governo só poderia licitar a produção dos outros 14 bilhões de barris quando soubesse exatamente onde cada um deles vai ficar – o que pode levar anos.
Além disso, completou o secretário, caso não consiga retirar todo o óleo planejado em cada um dos campos, a estatal terá direito de compensar isso com a exploração de outros locais. “Por conta dessa insegurança jurídica, no interesse do governo brasileiro a contratação direta é a melhor maneira”, disse Almeida.
Produção
A Petrobras ainda não começou a extrair óleo desses 4 campos. A previsão é que isso ocorra a partir de 2016. No planejamento da empresa, existem previsões de produção ano a ano para o regime de cessão onerosa. Assim, tudo o que for retirado dos campos além dessas previsões, será creditado pelo regime de partilha. A previsão do governo é que os excedentes sejam registrados a partir de 2020 ou 2021.
O secretário Almeida avaliou que a Petrobras não deve ter dificuldades para fazer mais esse investimento. Também disse que a indústria nacional tem capacidade de absorver a demanda por peças e equipamentos. Ainda de acordo com ele, os cerca de R$ 15 bilhões que serão pagos pela estatal, pelo bônus e antecipação, não vão pressionar seu caixa.
“Se a Petrobras produzir o que está no plano de negócios dela, esse valor aqui é desprezível”, disse Almeida.
(Fonte: G1)