05 de Março de 2018
O prazo para a consulta pública sobre a nova licitação do transporte público de São Paulo termina nesta segunda-feira, 5 de março. Os detalhes sobre o edital estão no site da Prefeitura.
A SPTrans também publicou a proposta em seu site.
No sábado (3), a Secretaria de Transportes publicou no Diário Oficial a lista com a proposta das alterações nas linhas, a mesma que está em consulta pública desde o dia 21 de dezembro. Segundo a assessoria, a Prefeitura publicou a lista após o Movimento Passe Livre (MPL) informar que haveria cortes no número de linhas.
“Eventuais mudanças em linhas serão implantadas, de forma gradual, a partir de 6 meses da assinatura dos novos contratos, com prazo para conclusão de 3 anos”, diz a Prefeitura.
Para esclarecimentos, dúvidas ou sugestões sobre a nova rede, é possível escrever para o e-mail: [email protected]
A nova contratação vai mudar o atual serviço de ônibus, contratado em 2003, na gestão Marta Suplicy. Os acordos com as empresas venceram em 2013 e vêm sendo renovados anualmente em razão de problemas enfrentados pela administração para efetivar a nova contratação.
A licitação prevê que os novos contratos durem ao menos 15 anos.
A prefeitura também quer mudar a forma de remuneração, hoje baseada no número de passageiros transportados. A intenção é pagar as empresas considerando o custo de operação dos ônibus. Empresas que não cumprirem quesitos de frota ou viagens serão penalizadas, e poderão recuperar parte do valor por meio de pesquisas de satisfação do usuário e também com a redução dos acidentes de trânsito provocados por ônibus.
Em nota, o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de São Paulo (Sindmotoristas) afirma que “exige maior transparência no processo de licitação do transporte publico” e que o modelo de licitação “suprime mais de 1.000 ônibus da atual frota (já defasada), que será responsável pela demissão de 4.000 trabalhadores de seus postos de trabalho”
“O edital não prevê realocação de motoristas e cobradores dentro do sistema”, continua a nota.
Investigação
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Rede Nossa São Paulo e o Greenpeace solicitaram na última quarta-feira (28) à Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigação para apurar possível falta de critérios para tratar a competitividade no edital de licitação de ônibus da capital.
Em carta aberta ao Cade, as entidades dizem que o edital dificulta a entrada de novas empresas e favorece monopólio das que já atuam na cidade. Além disso, pedem investigação no ponto em que o edital “favorece” a concentração excessiva na concessão de ônibus.
Ao G1, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda, se disse surpreso com o pedido de investigação. “O edital não está publicado, está em fase de consulta pública. Houve uma precipitação ao encaminharem ao Cade uma versão que nem é a definitiva, em pleno período de consulta pública”, disse.
De acordo com Avelleda, a maior parte das regras de participação das empresas é igual àquela sugerida pela gestão anterior. “Me causa estranheza essa carta agora, pois mantivemos muitas regras e não fizeram essas críticas nem denúncias na ocasião. Essas entidades já militavam pela mobilidade naquela época”, disse.
“Fui pessoalmente com meu secretário-adjunto a seis capitais do Brasil apresentando as propostas do edital e convidando empresários a participar da futura concorrência. Por que eu apresentaria um edital fora de São Paulo se tivéssemos compromisso com restrição da competitividade? ”, questionou (veja mais sobre a posição da Prefeitura abaixo).
A nova licitação vai mudar o atual serviço de ônibus, contratado em 2003, na gestão Marta Suplicy. Os acordos com as empresas venceram em 2013 e vêm sendo renovados anualmente em razão de problemas enfrentados pela administração para efetivar a nova contratação.
Entre os itens que a carta ao Cade destaca estão:
Proposta de que o período entre a assinatura do contrato e o início da operação seja de ao menos 120 (cento e vinte) dias, para que empresas novas possam adquirir e organizar suas frotas e garagens, contratar e treinar o pessoal e, com isso, estarem aptas para a operação dos ônibus;
Mudança no edital da exigência de posse de garagem prévia na cidade de São Paulo e em terreno próximo ao lote que será operado pela concessionária. Na avaliação das entidades, este é um dos itens mais graves de impedimento da competitividade, pois gera uma situação totalmente desigual entre as empresas que operam hoje na cidade e as que desejam iniciar os serviços;
No edital, a cidade de São Paulo foi dividida em 29 áreas, de modo a reduzir a extensão de trabalho de uma única empresa e evitar uma concentração econômica total no setor. Porém, as entidades identificaram um notório desequilíbrio na exigência de frota mínima entre as regiões, inviabilizando de forma desproporcional a concorrência em determinadas áreas da cidade, sem uma necessidade justificada para tal. A divisão das áreas deveria levar em conta uma distribuição dos terminais.
Fonte: G1