22 de Janeiro de 2018
O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (22) uma autorização para o governo do Distrito Federal fazer licitações e expandir a rede de metrô. O valor a ser desembolsado pelo governo federal é de R$ 333,2 milhões.
Com a assinatura da autorização pelo governo federal, poderão ser licitados empreendimentos selecionados em 2012 no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Mobilidade Grandes Cidades).
Está prevista uma etapa de modernização do sistema, no valor total de R$ 129 milhões, sendo R$ 112,6 milhões de Orçamento Geral da União e R$ 16,3 milhões de contrapartida do Distrito Federal.
No trecho da região administrativa de Samambaia, deve haver investimento total de R$ 186,5 milhões, sendo R$ 162,8 milhões da União e R$ 23,6 milhões de contrapartida. Está prevista a expansão da linha em aproximadamente 3,7 quilômetros, com duas novas estações, ciclovia e viadutos rodoviários.
Há ainda a previsão de construção de um novo viaduto em Brasília, entre o Parque da Cidade e o setor Sudoeste, com investimento total de R$ 17,6 milhões, sendo R$ 13,8 da União e R$ 3,8 milhões de contrapartida.
Posse suspensa
O anúncio, em cerimônia fechada, sem a participação da imprensa, foi o primeiro compromisso oficial de Temer no dia, já que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-SP), como ministra do Trabalho foi mais uma vez suspensa. A cerimônia estava prevista para as 9h e foi cancelada.
A posse foi suspensa por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgada na madrugada desta segunda. A magistrada analisou reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão de sábado (20) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, que havia liberado a posse de Cristiane.
Cármen Lúcia destacou que sua decisão é “precária e urgente” e pode ser revista. A ministra estabeleceu prazo de 48 horas para que as partes envolvidas no caso se manifestem e pediu a posição da Procuradoria-Geral da República.
O grupo de advogados é o mesmo que conseguiu barrar a posse na Justiça. Os advogados sustentam que a nomeação da deputada contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, em razão das condenações de Cristiane na Justiça do Trabalho.
A posse de Cristiane Brasil estava prevista para o dia 9 de janeiro, mas uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu a solenidade um dia antes.
O juiz atendeu ação popular que questionava a nomeação após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. Desde então, a AGU recorre para assegurar a posse.
Fonte: G1