A secretaria de educação da minha cidade está realizando uma licitação de som, palco, etc. Fiquei sabendo que outras secretarias irão realizar outra licitação dos mesmos itens, para a mesma vigência. Isso é legal?
Em geral, as Secretarias tem dotação orçamentária específica, o que lhes permite instaurar suas próprias licitações.
Desta forma, em princípio, não há qualquer irregularidade.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).