Uma empresa de Serviços de coleta de lixo, que tem como atividade no CNPJ, serviços de coleta, e emite todas as licenças necessárias que o edital exige, mas não tem atestado técnico que já realizou o serviço, pode participar da licitação?
A capacidade técnica poderá ser demonstrada por meio de documento comprobatório de vinculo da Empresa com profissional detentor de ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA junto ao CREA, o qual assume a condição de Responsável Técnico pela Empresa.
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).