Gostaria de um parecer e como proceder legalmente no intuito de receber valores em atraso e continuar a realizar as entregas dos produtos no qual venci na licitação. Entregamos no dia 19/08/2016 parte dos produtos que vencemos a licitação e até o momento fevereiro/2017) não recebemos o valor. A Prefeitura já nos solicitou via telefone a entrega de mais alguns produtos, porém devido a situação financeira da referida instituição, fica difícil continuar sem uma previsão de recebimento. Gostaria de orientação de como proceder legalmente para receber os valores dos produtos que entregamos e se encontra a mais de 120 dias atrasados e também a continuar a entregar os produtos.
Se não houve pagamento amigável, a empresa deverá contratar um advogado e efetuar a cobrança em juízo.
Quanto à não continuidade do fornecimento, sugiro que comunique a Administração que está solicitando a suspensão ou até mesmo a extinção amigável do contrato, em face do atraso do pagamento, evitando, assim, que sofra punição ante o descumprimento da obrigação contratual
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).